Cada vez menos dinheiro e, o pouco que se tem, cada vez mais concentrado. Essa é a situação do fomento à cultura em Minas Gerais, panorama destacado por especialistas presentes na abertura do sexto encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido nesta segunda-feira (4/4/16), em Montes Claros (Norte de Minas), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades e órgãos públicos. O evento tem como objetivo formular propostas para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Cultura, em tramitação no Parlamento mineiro.

Foi consenso nas discussões que os recursos destinados à área cultural têm diminuído nos últimos anos e, somando-se a essa situação, a aplicação deles, no caso de Minas Gerais, é concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No restante do Brasil, a prioridade para os grandes centros não é diferente. O chefe da Representação Regional de Minas Gerais do Ministério da Cultura, Guilardo Veloso, reconhece que o orçamento do governo federal tem sido insuficiente para atender a todo o País nessa área. Ele lembrou que, há cerca de seis anos, R$ 2,3 bilhões/ano eram repassados para o setor. A partir do ano passado, o valor caiu para R$ 600 milhões. “É uma queda significativa”, lamentou.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, também avaliou que os recursos federais e estaduais para a área estão mais escassos e, tanto em Minas Gerais como em outros estados, acabam naturalmente se concentrando. “Estava sendo feito um movimento pelos 2% do orçamento para a área. Ao mesmo tempo, veio essa crise econômica e estamos com recursos muito abaixo disso. O valor destinado à cultura tem ficado em torno de 0,2%, semelhante ao que era repassado há 30 anos”, pontuou. Para ele, é preciso buscar uma saída urgente para a situação.

Ainda de acordo com Angelo Oswaldo, 80% dos recursos provenientes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura são encaminhados a projetos na RMBH. Os outros 20% são distribuídos para, em média, dez cidades. “Precisamos de uma política de descentralização. Em primeiro lugar, para a descentralização de recursos. O Plano Estadual de Cultura deve contemplar essa demanda e considerar todos os territórios de Minas”, defendeu.

Na mesma linha, o representante do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Rubem Reis, defendeu um novo arranjo que promova a descentralização nos próximos dez anos, período abrangido pelo plano. Já o vereador de Montes Claros, Eduardo Madureira, avaliou que, apesar de a cidade ser um expoente do Norte de Minas, fica em segundo plano em recursos para a área cultural. “Temos a sensação de que somos preteridos na captação de recursos para as atividades culturais. O fórum é uma oportunidade para apresentarmos nosso trabalho e tornarmos mais transparente a forma como são liberadas as verbas para o setor”, enfatizou.

Dinheiro do IPTU - O secretário municipal de Esporte, Juventude e Cultura de Montes Claros, Carlos Roberto Borges Muniz, ressaltou que a Prefeitura busca atender a todos os segmentos culturais e, para isso, conta com uma lei que destina 1,5% do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) arrecadado do ano anterior a projetos na área. Segundo ele, em 2014, os projetos selecionados por uma comissão de avaliação receberam, cada um, cerca de R$ 15 mil. Já em 2015, os projetos inscritos foram contemplados com cotas de R$ 5 mil cada.

Carlos Muniz destacou ainda as tradicionais Festas de Agosto da cidade. A festa surgiu a partir do culto ao rosário e remontam a 1839, sempre com desfile pelas ruas da cidade que chega à Igreja do Rosário. Angelo Oswaldo reforçou a riqueza cultural da cidade, de onde saíram grandes expoentes como o escritor Darcy Ribeiro. Ele lembrou ainda a importância do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez. “A música erudita que é ensinada é tão importante como as Festas de Agosto. São expressões da cidade”, afirmou.

Deputados destacam participação popular

O deputado Wander Borges (PSB), membro da Comissão de Cultura, destacou a importância do aprimoramento do PL 2.805/15 a partir dos encontros regionais. “Já fizemos cinco encontros. A ideia é semelhante ao que já foi feito nos Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social (Suas)”, comparou. Para o parlamentar, somente por meio de uma grande discussão será possível atender plenamente aos anseios do conjunto da sociedade.

Por fim, o parlamentar leu mensagem do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e do presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), que também salientaram a importância da participação popular na discussão da proposição.

Grupos de trabalho - À tarde, os participantes do fórum em Montes Claros se dividiram em três grupos de trabalho para discutir as propostas contidas no PL 2.805/15 e reorganizadas pela ALMG para os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Além da apreciação dessas sugestões, foram aprovadas dez novas propostas.

Entre as novas medidas está a promoção e preservação de manifestações culturais populares; a inclusão na grade curricular das escolas do ensino infantil ao médio da disciplina Educação Patrimonial; o estabelecimento de parâmetros a serem seguidos pelos editais com vistas à ampliação de segmentos culturais contemplados e maior uniformização do acesso à cultura; e a criação de uma Comissão Territorial para fomentar a articulação e apoio às ações destinadas à criação de um Plano Regional de Cultura.

Além disso, foram eleitos 11 delegados titulares e dois suplentes para representar o Norte de Minas na etapa final do fórum, marcada para 8, 9 e 10 de junho, na Assembleia.

Projeto – O Plano Estadual de Cultura é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais nos próximos dez anos. Os eixos previstos são cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. A proposição foi recebida em Plenário em agosto de 2015.

Além das sugestões colhidas nos encontros regionais, a ALMG também submeterá o PL 2.805/15 a uma consulta pública, a partir de 18 de abril. Até a plenária final, terão sido realizados doze encontros regionais. Já foram realizados encontros em Ouro Preto (Central), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste), Divinópolis (Centro-Oeste) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce).