Primeira cidade brasileira reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, Ouro Preto, na Região Central do Estado, abriu, nesta segunda-feira (22/2/16), a etapa de interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A riqueza do patrimônio local foi comparada à riqueza do momento vivido pela cultura em Minas, com a oportunidade de discussão do Plano Estadual de Cultura, contido no Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo. O fórum prevê pelo menos 11 encontros regionais para colher contribuições que possam subsidiar a análise do projeto pelos deputados. O próximo será em Araxá (Alto Paranaíba), no próximo dia 29.

Com 20 anos de atuação na área, Rubem Reis, representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec-MG), afirmou que Minas está diante da melhor oportunidade para que a sociedade organizada ligada à cultura mude paradigmas. Rubem está no Consec desde sua criação e participou da formatação da primeira proposta do Plano Estadual de Cultura, que foi o ponto de partida para a elaboração do PL 2.805/15. Segundo ele, quatro conceitos permeiam a proposta, a começar pelo reconhecimento. “Os diferentes se reconhecem e se instaura a cultura da paz. Minas tem cultura diversa. Deve-se reconhecer e defender o direito do outro”, justificou.

Os outros conceitos são a descentralização, a transversalidade e desenvolvimento. Para Rubem, se o setor cultural quiser aumentar os recursos para a área, precisa interagir com outras áreas do conhecimento. “No meio ambiente, na segurança pública, temos que mostrar o que podemos oferecer. Mudar o paradigma de eternos pedintes para fornecedores”, afirmou. No campo do desenvolvimento, segundo ele, a proposta é inverter a lógica do desenvolvimento econômico como propulsor do humano e social. “O ser humano deve ser o primeiro na cadeia. A mudança é sutil, mas faz grande diferença”, aponta.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, também ressaltou o potencial da cultura para o desenvolvimento do Estado. Ao lado da chamada economia criativa e da indústria cultural que surge com as novas tecnologias, ele citou o patrimônio material e imaterial. “Tudo isso está associado ao turismo, à geração de emprego e renda. O plano precisa estar em sintonia com esses anseios. E agora podemos aprimorar o texto pela escuta”, enfatizou, lembrando que o plano é fundamental para que haja uma política setorial de cultura.

Nova lei – O secretário anunciou que o Executivo já está finalizando a proposta de uma nova lei de incentivo à cultura, que tramitará na ALMG junto com o projeto do Plano Estadual de Cultura. “Será uma lei mais de fomento, e menos de incentivo”, adiantou.

Assim, será priorizado o Fundo Estadual de Cultura, que permite, segundo ele, uma maior descentralização no Estado e uma maior capilaridade entre todos os segmentos culturais que não têm acesso a patrocinadores. “Teremos uma destinação efetivamente pública dos recursos, com editais diversificados”, aponta, ressaltando o momento de crise e de redução dos recursos.

Sistema Nacional de Cultura prevê repasses financeiros

A representante do Ministério da Cultura (MinC) em Minas Gerais, Cláudia Castro, apresentou um histórico do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e salientou que sua consolidação é um desafio. “O sistema veio para assegurar a continuidade das políticas públicas como políticas de Estado, com a participação e o controle social em todos os níveis”, afirmou. Ela detalhou a composição do SNC, com conselhos, sistemas, conferências e órgão gestor, entre outras instâncias, em um modelo semelhante ao que deve ser adotado nos Estados e municípios.

Segundo a representante do MinC, a partir da assinatura de um acordo de cooperação, os entes federados se comprometem a criar os sistemas de cultura e se habilitam a receber recursos. Minas Gerais e Pernambuco foram os últimos Estados a assinarem o acordo.

Angelo Oswaldo salientou que, em um País com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão diversa, a organização sistêmica é a melhor maneira para garantir convergência, interlocução e diálogo. “A cultura não é algo que possa ser compartimentado em um gabinete. E o plano suscita diversas ações, como a criação e reativação de conselhos municipais, para que os municípios tenham recursos”, reforçou.

Deputados comemoram a escuta à sociedade

O primeiro encontro do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura foi coordenado pelo presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), e teve a presença de outros três membros da comissão. Bosco salientou que o plano garante uma política cultural do Estado que vá além dos governos. “Nem sempre a cultura vem em primeiro plano para os governantes”, justificou. A discussão com a sociedade, segundo ele, já se inicia em um estágio avançado, graças à qualidade do projeto elaborado pelo Executivo. “Agora é lapidar, para que tenhamos uma proposta condizente com a cultura diversificada de Minas Gerais”, afirmou.

A deputada Cristina Corrêa (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura, também salientou que seria impossível se discutir o plano sem a escuta à sociedade e às diversas vozes do Estado. “Há poucos recursos para a cultura, mas este governo terá um outro olhar para a área. E sabemos que, na cultura, ao contrário da saúde, por exemplo, com pouco investimento é possível fazer muita coisa”, ponderou.

O deputado Wander Borges (PSB) complementou que o investimento em cultura muda as pessoas para melhor. “Muitas vezes a cultura é vista como uma coisa subjetiva e não tem o valor necessário. Esse é um erro primário de avaliação”, afirmou. O parlamentar citou a violência e a intolerância presente nas redes sociais, por exemplo, além do grande contingente de presidiários no Brasil, e afirmou que o investimento em cultura poderia evitar esse quadro.

Já o deputado Thiago Cota (PMB) cobrou a valorização do que chamou “cultura de raiz”. Ele exemplificou que Mariana, cidade vizinha de Ouro Preto, tem 11 bandas de música e manifestações populares como congado. “A ALMG acertou ao trazer essa discussão para o berço da cultura mineira. Nós, da região dos Inconfidentes, seremos vanguardistas de novo”, comemorou.

Municípios da região também enviaram representantes

Diversas organizações e entidades públicas e privadas participaram do encontro em Ouro Preto, assim como autoridades dos municípios da região, entre os quais Mariana, Itabirito, Ritápolis, São João del-Rei e Congonhas.

Tenente Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, lembrou o momento difícil vivido pelo município, também na área cultural, e cobrou que o plano, após aprovado, seja efetivado, para fazer valer o esforço e a participação de todos.

Já o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto, Gilson Fernandes, frisou que o momento de discussão deve servir também para a reativação do Conselho de Política Cultural da cidade.

Todos os expositores destacaram a importância da realização do fórum e da “tradução” das propostas do plano, feita pela Assembleia para facilitar a análise dos grupos de trabalho. O documento elaborado pela ALMG traz também pontos considerados lacunas no PL 2.805/15, para que a sociedade possa sugerir novas propostas.

Delegados - Todo o conteúdo foi dividido em três grandes áreas: Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura, e Sistema de financiamento à cultura. Ao final dos trabalhos em Ouro Preto, os grupos apresentaram 19 propostas novas e elegeram os 13 delegados, sendo nove da sociedade civil, que atuarão na etapa final do fórum, em Belo Horizonte, no mês de junho.

Algumas das novas propostas contemplam lacunas observadas pela ALMG no plano, como nas áreas de leitura e literatura e na fixação de intervalo para realização das conferências estaduais de cultura. Cássia Vitorino, de Ouro Preto, foi uma das delegadas eleitas e avalia que as exposições realizadas durante a manhã lhe deram base para entender melhor o plano.

Já Marcelino Ramos, também de Ouro Preto, elogiou a possibilidade de acesso antecipado ao texto das propostas. “Nós nos reunimos antes, avaliamos o conteúdo e até nos dividimos entre os grupos. Esse formato do fórum realmente valoriza os grupos do interior”, afirmou.