Em meio a apresentações de diversos grupos culturais de Araxá (Alto Paranaíba), lideradas pela principal figura histórica do município, Dona Beja, autoridades e moradores da região se reuniram nesta segunda-feira (29/2/16) para participar do segundo encontro de interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A palavra de ordem mais repetida durante o encontro foi a busca por financiamento para o setor. O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, garantiu, conforme já havia anunciado no encontro anterior, que o Governo do Estado enviará à ALMG, nas próximas semanas, um projeto para uma nova lei de fomento à cultura.

A perspectiva de uma nova legislação foi saudada pelo presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), que considerou urgente sua elaboração. “Principalmente no interior, há muitos grupos culturais importantes com o pires na mão”, declarou. Bosco coordenou a abertura do fórum técnico, destacando ainda a importância de se construir coletivamente um Plano Estadual de Cultura, proposto pelo Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, e que vigorará por dez anos. “Não estamos aqui para discutir um plano para um governo, mas algo de longo prazo”, afirmou o parlamentar.

Hino em tupi – Tanto Bosco quanto o secretário de Estado lembraram a história e a força cultural de Araxá, algo que ficou demonstrado logo no início da cerimônia, com diversas apresentações de grupos como a Folia de Reis Estrela D'Alva, a Associação de Congado e Moçambique de Araxá, a Escola Unidos do Morro (representando a Associação Carnavalesca de Araxá), os grupos de dança do Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá (Camta) e Araxá Dance Company, o Coral de Idosos do Sesc, além de produtores de artesanato e destaques da gastronomia local.

Integrantes da comunidade indígena Katú-Awá cantaram uma versão do hino nacional em língua tupi, muito elogiada pelo secretário Angelo Oswaldo. Tudo isso, antecedido pelo desfile de Dona Beja, representada por Joyce Valeriano, vestida com roupas características do século XVIII.

Para valorizar essa riqueza, se repetiram os apelos por mais recursos financeiros, a começar pela vice-prefeita de Araxá, Lígia Oliveira Jordão. A deputada Cristina Corrêa (PT) também lembrou as dificuldades financeiras do setor. “Temos nos esforçado para, do pouco, fazer muito”, ressalvou. Para mudar isso, a deputada Ione Pinheiro (DEM) disse que a participação popular é fundamental. “Esse é um projeto que não está sendo produzido nos gabinetes. O povo está sendo ouvido. Não é o que acontece normalmente”, elogiou.

O secretário Angelo Oswaldo admitiu que a atual lei de incentivo à cultura se esgotou e só oferece perspectivas de disponibilizar novos recursos em 2017. Para aperfeiçoar esse modelo, está sendo finalizada uma nova proposta de legislação. Ele frisou a importância de Araxá criar o Plano e o Conselho Municipais de Cultura, algo que garantirá mais recursos para o município, por meio do ICMS Cultural. E destacou a importância do setor para a geração de renda. “O emprego hoje não se dá mais apenas na grande indústria. Hoje, a criação de vagas é muito mais ligada a pequenas iniciativas, muitas delas ligadas à economia criativa”, declarou.

A discussão do PL 2.805/15 foi organizada em 157 propostas, distribuídas nesta segunda (29) em três grupos de trabalho. Um deles cuidou exclusivamente da questão do financiamento. Os outros dois abrangeram a garantia de direitos culturais e a organização do Sistema Estadual de Cultura.

Antes do debate, a assessora do Programas e Projetos do Ministério da Cultura (MinC) na Representação Regional de Minas Gerais, Cláudia Houara de Castro, fez uma explanação sobre o Sistema Nacional de Cultura e a construção do plano nacional. O chefe da Representação Regional do MinC, Guilardo Veloso, participou da solenidade. Já o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Rubem dos Reis, fez um histórico da mobilização popular e das entidades culturais na construção da nova legislação estadual.

Participantes cobram vinculação de receita tributária

Algumas das propostas relacionadas ao financiamento que já estão no projeto elaborado pelo Governo do Estado foram aprovadas em Araxá. Uma delas é propor medidas para viabilizar a transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) aos fundos municipais, sem contrapartida dos municípios. Também se propôs a criação de um fundo de aval a empréstimos de artistas, técnicos e produtores culturais, em parceria com o BDMG.

Os participantes também cobraram a regulamentação do parágrafo 6º do artigo 216 da Constituição da República, que vincula 0,5% da receita tributária líquida do Estado para a cultura, tendo como meta a implementação dessa regra até o fim do primeiro ano de vigência do Plano.

No grupo que discutiu a garantia de direitos culturais, várias das novas propostas aprovadas se referem à preservação e promoção do patrimônio cultural de segmentos específicos da população. Um exemplo é a proposta de se incentivar a produção de criações artísticas que contemplem as discussões de gênero, desde que não agridam os direitos humanos ou veiculem conteúdo discriminatório.

Também foi aprovada proposta de se identificar e registrar todas as manifestações da cultura afro-brasileira como bem cultural e imaterial. E ainda o levantamento e proteção dos vários sítios arqueológicos da macrorregião de Araxá e de todo o Estado.

Já no grupo relativo ao Sistema Estadual de Cultura, entre as propostas aprovadas está o incentivo à cooperação intermunicipal para compartilhamento de espaços culturais, tendo como meta pelo menos um consórcio por território de desenvolvimento. Outra proposta que contou com o apoio dos participantes foi a de destinar recursos para qualificação de gestores públicos na área cultural.

Plano Estadual valoriza diversidade cultural de Minas

O PL 2.805/15, do governador, foi recebido em Plenário em agosto de 2015. A matéria traz um conjunto de metas e estratégias para a cultura no Estado e tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais pelo prazo de dez anos. Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais neste período estão a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e estímulo às culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense, entre outras.

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.

Encontros – O primeiro encontro do fórum ocorreu na última segunda-feira (22), em Ouro Preto (Região Central do Estado), quando os participantes sugeriram propostas nas áreas de leitura e literatura e na fixação de intervalo para realização das conferências estaduais de cultura. Paracatu (Noroeste de Minas) será a próxima cidade a receber o evento, em 8 de março, na Câmara local. As inscrições para este evento estão abertas até 4 de março, às 15 horas.

Após os encontros regionais acontecerá a etapa final do fórum técnico, que será nos dias 8, 9 e 10 de junho, na Capital. Nesse período, os participantes vão aprovar e priorizar propostas que subsidiarão a análise do Plano Estadual de Cultura pelos deputados. O Documento de Propostas será então entregue à Presidência da ALMG.

Ao final do evento, serão eleitos ainda os integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos. Essa comissão será formada por 18 pessoas, sendo 12 da sociedade civil e seis do poder público.