Fortalecimento dos conselhos municipais de cultura, formação e apoio técnico de gestores, alteração nas regras de incentivos fiscais para ampliar os recursos. Essas foram algumas das novas sugestões apresentadas por participantes do quarto encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, nesta segunda-feira (14/3/16), em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem por objetivo debater e coletar propostas ao Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, que vai vigorar pelos próximos dez anos. Os participantes foram divididos em grupos de debates para avaliar 157 propostas já organizadas pela Assembleia.

Entre as inovações, o grupo 3, que debateu o sistema de financiamento à cultura, propõe que empresas que recolhem o ICMS por substituição tributária (indiretamente por meio de seus fornecedores) possam também ter os incentivos fiscais atualmente restritos aos que recolhem diretamente aos cofres estaduais. Também foi sugerido que seja destinado um percentual do ICMS para Fundos Municipais de Cultura, como forma de estimular as artes desenvolvidas em cada cidade. Por fim, o grupo propôs criar uma rede de catalogação dos agentes culturais como mecanismo de maior fiscalização dos atravessadores, tais como gestores, produtores, investidores.

O grupo 1, que avaliou o tema “garantia de direitos culturais”, apresentou cinco propostas, das quais três visando a criação, o fortalecimento e maior autonomia dos conselhos municipais de cultura, incluindo a formação continuada de seus membros. Além disso, sugerem criar uma política bipartite (município e Estado) para garantir recurso especíico para a estruturação do congado na região. A última proposta é de garantir a circulação por todo o Estado de artistas, técnicos e grupos de culturas populares tradicionais como afro-descendente, indígena e circense.

Já o grupo 2, fez duas novas sugestões. A primeira pede que se definam diretrizes para orientação dos municípios na composição técnica de gestão municipal para implementação dos sistemas culturais. A outra propõe criar comissões municipais para coletarem e catalogarem as obras sacras.

Executivo já elabora nova lei de incentivo

Presente ao encontro, o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, reafirmou que o Executivo está elaborando uma nova lei estadual de incentivo e fomento à cultura, que visa democratizar a repartição das verbas. Angelo Oswaldo disse que a atual legislação, em vigência desde 1988, permite que 80% dos recursos destinados aos projetos culturais se concentrem na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo ele, os incentivos baseados no uso dos recursos do ICMS acabam beneficiando as cidades onde o imposto tem maior arrecadação.

O novo projeto, que, segundo o secretário, deve ser enviado até o final do ano para a Assembleia, vai fortalecer o fundo estadual, que distribuirá a verba de forma mais equitativa, atendendo os que, hoje, têm dificuldade de acesso aos investidores. A ideia é exigir que o financiador dos projetos aprovados pela lei de incentivo destinem 30% do valor concedido ao fundo, também apoiado como renúncia fiscal. Ele também disse que o governo estadual destinou R$ 7,5 milhões para começar a iniciar o fundo.

“Essa verba vai chegar a todas as regiões, pela descentralização promovida por editais”, assegurou. Em sua opinião, o mecanismo vai vencer os obstáculos do marketing imposto pelos patrocinadores na escolha dos beneficiados e chegar a projetos que “ que não merecem atenção de patrocinadores empresariais, mas são imprescindíveis ao processo dinâmico da cultura”.

De acordo com Angelo Oswaldo, Divinópolis é uma das dez cidades mineiras que mais tiveram acesso aos recursos de incentivos porque tem um parque empresarial sólido capaz de gerar recursos. Mesmo assim, acredita que ainda pode ampliar os investimentos no setor.

Centro-Oeste é rico em manifestações culturais

Terra da escritora Adélia Prado e cidade escolhida como moradia pelo escultor Geraldo Teles de Oliveira, o GTO, Divinópolis tem forte tradição com grupos de congados e reinados, mas também é rica em outras manifestações, como música e gastronomia. Natural da cidade, o deputado Fabiano Tolentino (PPS) destacou que o município é um polo de cultura da região. Ele também ressaltou a importância do fórum para o setor. “Acredito que as pessoas possam mudar pela cultura. Para isso tem que ter política pública de qualidade”, considerou. O deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), de Nova Serrana, lamentou o fim do festival de gastronomia, realizado na cidade até 2010, quando foi suspenso por falta de recursos.

O secretário Angelo Oswaldo lembrou que a região do Centro-oeste detém ricas manifestações culturais em áreas diferentes. Além de Divinópolis, citou outros exemplos como a Casa de Cultura de Pará de Minas, que funciona num casarão da década de 1920 e abriga todo tipo de atividade cultural; o artesanato em metal, destaque no município de Cláudio; o museu do café, em Oliveira, e o museu do automóvel, que está em andamento em Carmo da Mata e deverá ser um dos maiores do mundo, além do museu do relógio, também em andamento no mesmo município.

Em que pesem os destaques, advertiu para a necessidade de incremento no setor. “Sem recursos não há como desenvolver a cultura” - afirmou, ao lembrar que apenas 0,2% do orçamento federal é destinado ao segmento. Lembrou que o Museu GTO precisa urgentemente ser ampliado.

Discussão da sociedade é o caminho

Todos os participantes do fórum exaltaram a importância das discussões para a elaboração do plano estadual. O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), lembrou que Minas Gerais é o único estado do País que ainda não tem um plano estadual. “É uma contradição isso ocorrer no Estado que detém a maior diversidade cultural”, considerou.

Ele explicou que a legislação vai nortear o setor da cultura nos próximos dez anos. “No interior, sabemos a dificuldade que temos de buscar recursos. Esse plano vem para poder nivelar as oportunidades”.

“É uma oportunidade de discutir o sistema estadual de cultura. As políticas de fomento, as leis de incentivo, ainda não conseguem realizar a interiorização desejada tanto dos investimentos quanto da produção cultural”, analisou o secretário municipal de Cultura de Divinópolis, Bernardo Rodrigues Espíndola. Segundo ele, os municípios vivem a angústia de poucos recursos para investir. O prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende, disse que é preciso resgatar importantes manifestações culturais da região como os encontros de folia, de bandas, e os festivais de culinária.

Para o representante do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Rubem Reis, a descentralização dos recursos vai permitir o crescimento do setor e consolidar a cultura como território de paz. “Quando reconhecemos que o outro também tem direito, ele passa de inimigo a parceiro”. Em sua opinião, a cultura permite um desenvolvimento calcado na vocação e na identidade das pessoas. “É pela brecha da cultura que podemos dar o salto do reencontro do Brasil com sua cara”.

Plano Estadual de Cultura - O plano institui metas e estratégias para a política cultural do Estado nos próximos dez anos e tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que trata do Plano Nacional de Cultura.

O projeto original que contém o Plano Estadual é dividido em quatro eixos: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento que, juntos, somam 21 estratégias e 167 ações previstas para diversas áreas culturais.

As propostas avaliadas em cada encontro regional serão debatidas e votadas na Plenária Final, que será realizada de 8 a 10 de junho, em Belo Horizonte