Construção de escolas a partir de parcerias público-privadas (PPPs) e financiamento da educação, com críticas ao projeto em tramitação no Congresso Nacional para alterar as regras de exploração do pré-sal, foram os principais temas debatidos no encontro regional de Coronel Fabriciano do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No evento, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, falou sobre os desafios que se impõem à construção de um projeto educacional que deverá nortear os trabalhos por dez anos, e lembrou que o documento em discussão é uma adequação ao novo Plano Nacional.

“O Plano Nacional de Educação anterior era extenso e não estabelecia metas, objetivos e estratégias claros, além de já ter nascido com a perna quebrada porque a parte que tratava do financiamento foi vetada”, disse. Ela explicou, então, que o novo documento federal se organizou em torno de 20 metas, sendo que a última delas trata do financiamento. “O projeto de lei do senador José Serra, que altera as normas de exploração do pré-sal, é um ataque violento a essa meta, já que seria dessa exploração que sairia parte dos recursos para nosso financiamento”, afirmou Macaé Evaristo.

Ela também ressaltou que Minas Gerais está abaixo da média do Sudeste em educação infantil, com um baixo número de crianças até seis anos na escola. Falou das dificuldades enfrentadas na construção dos prédios, disse que mais de 30 instituições educacionais estão hoje em prédios alugados e afirmou que gasta-se, em média, 4 a 5 anos para concluir a construção de uma escola. “Precisamos estudar novas maneiras de fazer isso e talvez as parcerias público-privadas (PPP) possam ser interessantes”, disse.

A secretária de Estado falou, ainda, que é necessário criar uma rede de educação profissional, já que hoje os mineiros interessados nesse caminho precisam recorrer a apenas cinco instituições estaduais que oferecem os cursos ou, mais recorrentemente, acabam na rede federal de ensino. Destacou, ainda, as desigualdades regionais, que fazem com que certas regiões tenham, segundo a secretária, uma taxa de analfabetismo adulto de cerca de 25%, muito acima da média estadual, que é pouco menor que 8%.

A utilização de PPPs na construção de escolas foi duramente criticada pela diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Mônica de Souza. O principal ponto questionado por ela foi a transferência para a iniciativa privada da responsabilidade de contratar parte dos profissionais das escolas construídas nesse modelo. “Queremos concursos públicos para todos os cargos, não duas categorias de trabalhadores dentro das escolas. Precisamos de verba pública para escola pública”, disse. Ela também criticou a organização escolar e a grade curricular que dá maior importância a certas disciplinas em detrimento de outras. 

Deputados elogiam debate com a sociedade civil

O deputado Paulo Lamac (Rede), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, explicou a dinâmica dos trabalhos. Os participantes presentes são divididos em oito grupos de trabalho, que discutem as metas e estratégias do plano e apresentam alterações e novas sugestões. Ao fim do dia, cada grupo apresenta o que foi discutido e são eleitos representantes regionais para a Etapa Final, a ser realizada em junho na ALMG.

O deputado Professor Neivaldo (PT) e a deputada Celise Laviola (PMDB) elogiaram a iniciativa de discutir o plano com a sociedade civil. “Durante anos, assistimos a vários projetos, alguns bons e outros nem tanto, sendo jogados nas nossas mãos. Sempre de cima para baixo, sempre sem nos ouvir. Dessa vez é diferente, vamos construir juntos um plano que é maior do que o atual governo, já que vai durar dez anos”, disse Professor Neivaldo.

A deputada Rosângela Reis (Pros), por sua vez, ressaltou a importância de se investir no ensino profissionalizante. “No meio dessa grande crise econômica mundial, os jovens são os mais prejudicados, precisamos investir na sua qualificação”, disse. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) falou sobre a importância de se erradicar o analfabetismo e de melhorar o desempenho dos alunos nos exames internacionais.

Encontros regionais – Coronel Fabriciano (Vale do Aço) recebeu o primeiro dos onze encontros regionais que serão realizados no primeiro semestre para debater o Plano Estadual de Educação. O próximo será realizado em Sete Lagoas (Região Central do Estado), no dia 3 de março. Os encontros têm sido realizados pela ALMG, pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Fórum da Educação, que congrega instuições civis ligadas ao tema.

Propostas - Ao longo de todo o dia, os participantes sugeriram modificações no texto do PL e apresentaram novas propostas. O grupo que tratou da formação e valorização dos profissionais da educação, por exemplo, sugeriu que os trabalhadores não-docentes deveriam ter acesso facilitado a cursos técnicos. Uma das sugestões do grupo que tratou da melhoria da qualidade da educação foi a de organizar eleições de caráter prioritário, em até dois anos, em todas as unidades de ensino superior que ainda não tenham diretores eleitos pela comunidade acadêmica.

Garantir a alfabetização de jovens e adultos do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes foi uma das preocupações do grupo que discutiu inclusão educacional, diversidade e equidade. Foi sugerida ainda a produção de recursos didáticos e instrumentos de acompanhamento específicos. Essas e outras propostas serão levadas à Etapa Final, a ser realizada em junho, na ALMG. O Vale do Aço vai enviar 12 representantes a esse encontro, eleitos ao fim do encontro regional desta sexta-feira.

Estado e municípios buscam se adequar ao Plano Nacional

Concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, o Plano Estadual de Educação define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. O plano é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e um anexo com as metas e estratégias.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos.

O Plano Estadual de Educação foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação, que também prevê a elaboração ou adequação de planos de educação pelos municípios. De acordo com a secretária Macaé Evaristo, 836 dos 853 municípios mineiros já sancionaram seus planos.