A importância do diálogo e do direito ao acesso à educação por todos os brasileiros foi a temática predominante nesta sexta-feira (4/3/16) no encontro regional em Sete Lagoas (Região Central do Estado) do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No evento, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, falou sobre as melhorias no sistema educacional brasileiro, frisando que o direito universal à educação foi construído tardiamente, com o atendimento de crianças de sete a 14 anos tendo sido implementado apenas a partir da década de 1990.

“Atualmente, 98% das crianças brasileiras nessa faixa etária (de sete a 14 anos) têm vagas na escolas, apesar de termos um número muito pequeno de jovens que chegam à educação superior. Ainda temos quase 170 mil mineiros entre 15 e 17 anos fora da escola, mas o analfabetismo entre adultos caiu para uma média de 7% no Estado”, apontou.

Representante do Fórum Mineiro de Educação, Galdina de Souza Arrais enfatizou a iniciativa inédita de diálogo do governo estadual com os representantes da educação por todo o Estado. “Todos somos os responsáveis pela qualidade da nossa educação. Esse plano merece uma discussão séria, é bem estruturado, com metas que serão monitoradas e, quando for aprovado, o trabalho não terminará. Exigirá de nós compromisso para que tudo o que planejamos se torne realidade”, afirmou.

A secretária municipal de Educação de Sete Lagoas, Mércia Lúcia Diniz Mendonça, reforçou a necessidade de que este diálogo seja contínuo e que a qualidade do ensino seja buscada em todas as práticas cotidianas. “Somos parceiros nessa busca pela excelência. O caminho passa pela discussão, compromisso e união. As metas do Plano Nacional são ousadas e desafiadoras. Temos que alinhar interesses municipais e estaduais para alcançá-las”, avaliou.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Mônica Maria Souza, ressaltou a importância das Superintendências Regionais de Ensino se organizarem para mandarem, a cada fórum técnico, seus representantes. “Há metas que tratam de financiamento disponível. Não deixem de prestar atenção nisso e de se organizarem para, quando o fórum chegar na sua região, haver o maior número de pessoas possível presente às discussões”, ponderou. A diretora também falou da expectativa dos professores de todo o Estado de que o governador cumpra a promessa de conceder o piso nacional.

O deputado Douglas Melo (PSC) destacou a importância do fórum técnico como iniciativa que permite à ALMG dialogar diretamente com a população e com os profissionais da educação. "Assim podemos ver os problemas mais de perto e saber das necessidades”, afirmou. Garantir a motivação em sala de aula é, segundo o parlamentar, essencial. “Se não motivarmos professores e alunos, não teremos nunca uma educação de qualidade. O desafio é muito grande”, completou.

Encontros regionais – Sete Lagoas recebeu o segundo de uma série de encontros regionais que serão realizados ainda no primeiro semestre de 2016 para debater o Plano Estadual de Educação. O próximo será realizado em Montes Claros (Norte de Minas), na próxima sexta-feira (11/3/15). As inscrições já estão abertas. Os encontros são promovidos pela ALMG, pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Fórum da Educação, que congrega instituições civis ligadas ao tema.

Propostas – Dentre as propostas aprovadas em Sete Lagoas para serem levadas para discussão na Etapa Final, que será em junho, em Belo Horizonte, está a sugestão de destinar 100% do fundo social do Pré-Sal para manutenção e desenvolvimento do ensino público com foco no combate à desigualdade regional e universalização da educação, do grupo “Articulação entre os sistemas de educação e financiamento”. O mesmo grupo também propôs que o Estado garanta o cumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial para os profissionais do magistério e que essa garantia sirva como condição para demandar recursos da União.

Já no grupo “Educação superior” foi sugerida a criação e a implementação de um plano estadual de assistência estudantil e a inclusão de negros, pardos e quilombolas no grupo de estudantes a serem beneficiados por essa iniciativa.

Ainda no encontro, foram eleitas 14 pessoas que vão representar a Região Central do Estado na Etapa Final.

Estado e municípios buscam se adequar ao Plano Nacional

Concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, o Plano Estadual de Educação define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos.

O plano é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e um anexo, com as metas e estratégias. O documento foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação, que também prevê a elaboração ou adequação de planos de educação pelos municípios. De acordo com a secretária Macaé Evaristo, 836 dos 853 municípios mineiros já sancionaram seus planos locais.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos.