Adotar o conceito de cidade inteligente, em que o município é voltado para atender as necessidades dos pedestres. Para a coordenadora do Laboratório de Trânsito e Transporte da Universidade Federal de Uberlândia, Denise Labrea Ferreira, essa é uma das diretrizes que deve ser contemplada na elaboração de cada plano municipal de mobilidade urbana. Ela participou, nesta quinta-feira (21/11/13), em Patos de Minas (Alto Paranaíba), do encontro Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

O evento é realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em cidades-polo do Estado. Ao todo serão 11 encontros desse tipo, sendo que Patos de Minas foi o sétimo município a sediar a reunião, a qual integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes.

Na avaliação da pesquisadora Denise Ferreira, para que um plano de mobilidade vingue, é necessário romper com o paradigma presente de “humanização do automóvel”. Ela afirma que hoje as cidades vivem uma crise da mobilidade urbana, estando voltadas para o automóvel, para o condutor e teriam que se preocupar com os habitantes. Um exemplo citado de mudança nesse sentido foi aplicado em Bogotá, capital da Colômbia, com a implantação das chamadas ecovias, onde os pedestres têm prioridade no trânsito.

No Brasil, o modelo é completamente oposto ao colombiano, segundo ela, que citou pesquisa feita em Uberlândia. Em um só dia, numa via central dessa cidade, com 16,4 metros de largura, 12 metros são voltados para os carros, o que atende a quase 12 mil habitantes, motoristas dos carros. E apenas 4,4 metros são voltados para quase o triplo desses usuários, cerca de 35 mil pedestres.

Dessa forma, as vias estão voltadas para atender aos carros, o que contraria o princípio de uma cidade sustentável, em que os ricos usam o transporte público. Denise citou uma propaganda da Caixa, banco federal, em que se deprecia o transporte público e estimula-se o transporte individual. “O comercial sugere: aposte nas loterias da Caixa, ganhe na Loto, compre uma moto e saia do ônibus”, criticou.

Política Nacional - Já a mestre em Engenharia Civil e doutoranda em Geografia Urbana pela Universidade Federal de Uberlândia, Nádia Santos Sudário, destacou que, dentre os 66 municípios do Triângulo e Alto Paranaíba, 18 deverão fazer seus planos de mobilidade. Isso para atender ao que prevê a Lei Federal 12587, de 2012, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Se não o fizerem, os municípios não receberão recursos federais destinados à área de mobilidade.

De acordo com a lei, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes terão que elaborar seus planos municipais de mobilidade até 2015. Em Minas, 460 cidades se enquadram nesse grupo. Nádia Santos informou que o plano municipal deve promover a integração entre os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas no território do município.

Por outro lado, a pesquisadora questionou o Governo Federal, por estabelecer metas e prazos, mas não oferecer recursos para apoiar os municípios nesse trabalho. “As prefeituras tem prazo de dois anos para fazer seus planos, mas muitas não têm corpo técnico qualificado e vão precisar contratar empresas para isso”, alertou. Além disso, ela colocou como fundamental na elaboração do plano uma maior discussão com os munícipes para que opinem e façam propostas sobre a norma.

“Atualmente, temos vários modais de transporte, mas todos são ineficientes”, diagnosticou Nádia. Na percepção dela, os problemas de mobilidade nas cidades brasileiras são os mesmos, mudando apenas a escala, em função do tamanho dos municípios. Para apoiá-los na mudança desse quadro, a pesquisadora sugeriu a leitura de algumas publicações do Ministério das Cidades, como os cadernos Brasil Acessível, que traz em um de seus números o Guia Construindo a Cidade Sustentável.

Falando sobre a política nacional de mobilidade urbana, Nádia destacou que os princípios da norma são a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana. Além disso, ela defendeu como pressuposto nessa política a priorização de modais não motorizados e também do transporte coletivo, visando à otimização do espaço urbano.

Apenas 2% dos municípios mineiros têm planos de mobilidade

Por último, falou o assessor da Superintendência de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Gomes de Almeida. Ele destacou que dos 853 municípios mineiros apenas 2% têm plano de mobilidade urbana e outros 6% estão em fase de elaboração. Luiz Felype destacou que, para auxiliá-los na elaboração dos planos, além dos encontros regionais que a ALMG está promovendo, a Sedru realizará um curso a distância, em 2014, baseado em diretrizes do Ministério das Cidades.

Na avaliação dele, o desafio é grande para os 13 municípios do Alto Paranaíba e da região Noroeste com mais de 20 mil habitantes. Apenas dois possuem Conselho de Transporte, sendo que um não realizou reunião nos últimos 12 meses. Apesar desses 13 municípios contarem com transporte coletivo municipal e intermunicipal, apenas dois estão elaborando os seus planos de transporte.

Problemas no trânsito - Na abertura do encontro, o deputado Hely Tarquinio (PV) diagnosticou que “a questão da mobilidade é complexa e multifatorial”. Na análise do parlamentar, atualmente qualquer cidade com 20 mil habitantes já tem problemas de trânsito, porque falta um ordenamento dessa área. E que a ALMG, com esses encontros, tenta contribuir para soluções na área.

“Estamos aqui para provocar essa discussão, para tentar oferecer subsídios aos municipios dessa região de modo que possam fazer seus planos de mobilidade”, disse. No entanto, Hely Tarqüinio mostrou preocupação com a falta de recursos para elaboração dos planos. "A lei de mobilidade urbana está pronta, é bem feita, mas é preciso dinheiro para que ela se viabilize”, afirmou.

Também nessa linha, o vereador de Patos de Minas, Brás Paulo, avaliou como fundamentais para o sucesso de um plano de mobilidade municipal a preocupação com a educação, a mudança cultural e o aporte robusto de recursos. Também defendeu um olhar na política de mobilidade voltada para o pedestre em primeiro lugar, priorizando a melhoria do transporte público e das vias de circulação.

O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Otaviano Marques, declarou que uma das grandes dificuldades que as cidades estão enfrentando diz respeito à piora no trânsito, devido ao aumento substancial de veículos nas ruas. Ele agradeceu a Assembleia pela realização do encontro na cidade.

Além de autoridades de Patos de Minas, também participaram do evento representantes de Monte Carmelo, Carmo do Paranaíba, João Pinheiro, Araxá, Varjão de Minas, Ibiá e Presidente Olegário..

Oficina traz passo a passo para elaboração dos planos de mobilidade

Na parte da tarde, foi apresentada a oficina “Construindo planos municipais de mobilidade urbana". A atividade foi ministrada por Luiz Felype de Almeida, da Sedru; Alessandra Bagno, pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas; e Amélia Costa, do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG).

Passo a passo - Primeiramente, Luiz Felype de Almeida, da Sedru, mostrou um passo a passo sobre as etapas que o município deve percorrer até obter o plano municipal de mobilidade urbana. Nessa perspectiva, o gestor municipal deve primeiro se debruçar sobre o plano diretor da cidade, de maneira que ele sirva de norte para a elaboração do plano de mobilidade. Depois, deve ser elaborado o plano de ação, atendendo as diretrizes previstas no plano nacional, e o plano de investimentos, com as obras a serem feitas.

Orçamento público – Alessandra Bagno tratou das formas de integrar a política de mobilidade urbana ao orçamento público. Ela apresentou o conceito de PIPS da mobilidade, nome dado em função das características que devem ser contempladas no planejamento para a mobilidade, ou seja, Planejamento Integrado, Participativo e Sustentável, o que está previsto em várias leis federais, segundo a professora.

Termo de Referência - Por último, Amélia Costa, do Sinarq-MG, detalhou o Termo de Referência (TR), que é um documento técnico orientador para a contratação de serviços de diferentes naturezas. Estão incluídos aí: realização de levantamento de dados, pesquisas, diagnósticos, formulação de planos urbanísticos, elaboração e desenvolvimento de projetos, execução de obras, serviços de consultoria, entre outros.

Para se contratar um plano de mobilidade urbana, destaca Amélia, é necessário elaborar um TR específico. Esse termo é parte de um edital de licitação, que será elaborado por uma equipe jurídica e administrativa. Ao final, os participantes dos municípios puderam apresentar seus pontos de vista e esclarecer dúvidas com os palestrantes.