Com o objetivo de sensibilizar autoridades municipais e a população para a importância e a necessidade de um planejamento de mobilidade urbana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta segunda-feira (11/11/13), em Viçosa (Zona da Mata), o debate regional Agenda Com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O evento, que é uma das ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, aconteceu no auditório do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Este foi o segundo encontro no interior. O primeiro aconteceu em Montes Claros (Norte de Minas) no último dia 6/11. Ao todo, serão 11 debates regionais para incentivar os gestores municipais e os cidadãos a iniciarem a elaboração de seus planos, uma exigência da Lei Federal 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com essa norma, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir, até abril de 2015, um plano de mobilidade urbana capaz de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do município. Na Zona da Mata, 16 cidades têm mais de 20 mil habitantes.

Descontinuidade de projetos é criticada

Na parte da manhã dos debates, o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV, Ítalo Itamar Caixeiro Stephan, lembrou a precariedade dos municípios em termos de recursos financeiros e humanos para elaborarem seus planos. Além disso, criticou a interferência política no planejamento público em geral.

Segundo ele, o Brasil tem a tradição de jogar fora o que foi feito no mandato anterior. “Um bom planejamento urbano precisa de vontade política e de técnica. Além disso, exige tempo, às vezes mais de 10 anos, para que intervenções essenciais sejam realizadas. Mas as eleições, a cada quatro anos, quebram a continuidade de projetos, obras e ações”, lamentou. Segundo ele, isso ocorre mesmo para quem se reelege, pois há interrupção do processo e rearranjo de coligações e de cargos políticos.

Já o professor do Departamento de Transportes da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), José Alberto Barroso Castañon, alertou os gestores municipais para que realizem seus planos porque, se não os fizerem, os recursos federais destinados ao setor serão utilizados por outros. Ele mostrou que, em Minas, 668 municípios (78,3% do total) não precisarão fazer seus planos de mobilidade urbana.

Castañon aproveitou sua fala para criticar a priorização do transporte motorizado individual em detrimento do coletivo e do não motorizado. “O pedestre perdeu o direito nas cidades, o direito hoje é do automóvel. Precisamos recuperar as cidades para o cidadão, que é o principal ator da mobilidade urbana”, destacou o professor.

Para o deputado Paulo Lamac (PT), os municípios vivem um momento recheado de desafios complexos. Além da mobilidade urbana, eles estão sendo cobrados com relação ao manejo de resíduos sólidos e à iluminação pública, entre outros temas. Quanto à discussão sobre o “caos” no trânsito das maiores cidades, o deputado deixou uma questão para a reflexão dos gestores municipais: “O que deveria ser feito antes: viabilizar o transporte coletivo para convencer o cidadão a deixar o carro em casa ou estabelecer mecanismos restritivos à circulação de veículos?”. Também na mesa dos trabalhos, o vereador de Viçosa Geraldo Luiz Andrade pediu o envolvimento do poder público e da sociedade civil na elaboração dos planos de mobilidade urbana.

Oficina fornece informações técnicas aos gestores municipais

No período da tarde, os participantes receberam, em uma oficina de capacitação, orientações objetivas sobre o processo de construção dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Pedro Schultz Fonseca Batista, explicou aspectos da Lei 12.587 e prestou informações quanto ao acesso dos municípios às informações técnicas e aos recursos e financeiros para a elaboração e execução dos Planos Municipais. Ele citou, entre essas formas de obtenção de verbas, o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, a assinatura de convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares aos Orçamentos da União e do Estado.

O diretor do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, Sérgio Manini, falou sobre o termo de referência “Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana”, documento técnico que orienta a contratação dos serviços para a realização do plano. Esse termo inclui, entre outras atividades, o levantamento de dados, pesquisas e diagnósticos. Manini recomendou, no entanto, que as prefeituras montem suas próprias equipes para executar esse trabalho. O diretor reforçou ainda a necessidade de se elaborar planos adaptados à realidade local. “Não dá para copiar planos de outros municípios”, alertou.

Já o pesquisador extensionista do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Renato Barcelos, mostrou a importância da integração do plano de mobilidade com outros instrumentos de planejamento, sempre levando-se em conta a sustentabilidade ambiental, econômica, social, espacial e ético-cultural. Ele enfatizou também a participação popular nas decisões relacionadas ao plano, uma vez que ela garante a credibilidade do trabalho.