Sensibilizar autoridades municipais e a população para a importância do plano de mobilidade urbana. Com este objetivo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levou a Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado), nesta segunda-feira (18/11/13), o encontro Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O evento, que é uma das ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, foi realizado no Auditório do Centro de Ensino Superior da cidade, que tem 123 mil habitantes.

O encontro em Conselheiro Lafaeite foi o quinto de uma série de 11 debates regionais para incentivar os gestores municipais e os cidadãos a iniciarem a elaboração de seus planos, uma exigência da Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com essa norma, os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas devem possuir, até abril de 2015, um plano de mobilidade urbana capaz de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas.

Na abertura do evento, o deputado Paulo Lamac (PT) reforçou a necessidade do cumprimento da lei da mobilidade, sob a pena de os municípios perderem recursos federais. Ele destacou ainda que o objetivo do debate é mobilizar o poder público e a sociedade para um assunto que está longe de ser novo, mas que agora se tornou urgente.

O deputado Paulo Lamac acredita que o desafio está muito além da realização das intervenções viárias e do cumprimento da legislação, pois também é preciso criar condições para convencer o cidadão a deixar seu veículo em casa e utilizar o transporte coletivo. Em sua opinião, o brasileiro tem uma ideia de que o transporte coletivo é para quem não pode comprar um carro. Por isso, ele acredita que é preciso buscar mecanismos para melhorar o serviço e sensibilizar a população, não apenas os gestores e o poder público.

Presente na abertura do evento, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, afirmou que o planejamento é essencial. No entanto, ponderou que, para cumprir tais determinações, os prazos impostos aos municípios são curtos e os recursos são parcos.

Palestrantes destacam importância do planejamento

A importância de se conhecer o município para criar um planejamento interligado com a política federal de mobilidade foi destacada pelo assessor da Superintendência de Planejamento e Gestão da Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Gomes de Almeida.

Ele informou que a região de Conselheiro Lafaiete tem 13 cidades com mais de 20 mil habitantes. Segundo Luiz Felype, todos os municípios têm plano diretor e quatro estão elaborando seu planejamento de mobilidade. Ele reforçou que o plano de mobilidade tem que estar em sintonia com o plano diretor.

Para o secretário de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, Paulo Afonso Sarmento, o planejamento municipal tem dois focos: a gestão e o planejamento urbano. Este último, de acordo com ele, deve incluir o plano diretor e a lei de uso do solo, por exemplo.

Ele reclamou da falta de recursos e do baixo orçamento dos municípios em contraposição à alta demanda da população por serviços. E criticou ainda a falta de participação da sociedade nos debates e chamou a atenção para a necessidade de educar a população para usufruir das melhorias da mobilidade urbana, como as ciclovias. No entanto, ponderou que, em Conselheiro Lafaiete, devido à topografia, a principal forma de deslocamento é o transporte rodoviário.

Em sua palestra, a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de São João del-Rei, Adriana Gomes do Nascimento, destacou que a mobilidade deve ser trabalhada baseando-se no que já existe. “Se a gente não entender a dinâmica da cidade, nós não vamos conseguir propor soluções”, afirmou.

Planos de mobilidade precisam de participação da sociedade

A professora Adriana Gomes do Nascimento fez ainda alguns questionamentos sobre o que se espera dos planos de mobilidade urbana, qual o tempo necessário para sua elaboração e implantação e quais seus limites e possibilidades.

Neste sentido, o superintendente da Sedru Luiz Felype Gomes de Almeida explicou as etapas para se construir e executar um plano de mobilidade. Ele destacou que a participação da população para validar o plano é obrigatória. E explicou que o plano tem um horizonte de implementação de 10 a 20 anos e, por isso, sua continuidade é fundamental, sob pena de perder totalmente sua efetividade.

Já a pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Cintia Vale, explicou em sua palestra como integrar a política de mobilidade urbana ao orçamento público. Ela destacou que a mobilidade deve ser feita com planejamento integrado, de forma participativa e sustentável.