Financiamento para que as cidades desenvolvam seus planos de mobilidade foi a principal demanda feita por prefeitos e vereadores de municípios do Norte de Minas que participaram do primeiro encontro regional Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana, fase integrante do Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. O encontro regional é organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi realizado em Montes Claros nesta quarta-feira (6/11/13).

Segundo o representante da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), Luís Lobo, as cidades já estão em situação difícil, inclusive demitindo funcionários devido a falta de verba para pagamento de salários, e, por isso, é necessário apoio para a construção do Plano de Mobilidade. “O salário mínimo aumentou, o salário dos professores aumentou, mas a distribuição dos recursos não melhorou. Cidades de porte médio estão com grande problemas de mobilidade, mas o Estado e a União precisam dar condições para que as cidades construam esse plano”, destacou.

O prefeito de Januária (Norte de Minas), Manoel Jorge, fez coro ao representante da Amans ao afirmar que não possui recursos para a realização do plano, já que não tem capacidade nem mesmo de quitar a folha de pagamento. “Januária tem 67 mil habitantes e a prefeitura é a maior empregadora do município e agora está se tornando a maior desempregadora. Os municípios estão pobres e qualquer projeto em que seja preciso desembolsar recursos vai gerar problema. Precisa ser discutida a infraestrutura financeira para desenvolver o plano e implantar os projetos previstos”, reforçou.

Manoel levantou ainda alguns problemas encontrados em Januária. Entre eles, está o esvaziamento das comunidades rurais devido a migração da população para o centro urbano. Para ele, é preciso dar melhor condições de vida para os cidadãos que vivem em comunidades e distritos para evitar essa migração. “A forma de melhorar a mobilidade é segurar as pessoas nas comunidades. Se não possibilitarmos a vida das pessoas nas pequenas cidades, distritos, comunidades, as pessoas continuarão inflando os centros urbanos”.

Esse excesso de população urbana foi também levantado pelo professor da Unimontes e analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. Segundo ele, atualmente, 84% da população brasileira é urbana, porcentagem 34% maior da apresentada na década de 70. Essa mudança de cenário se deve a falta de condições de vida no ambiente rural. “A população vem para a área urbana buscar melhores condições de vida. Essa forma de organização, com crescimento desordenado, gera déficit de habitação, desemprego, concentração da pobreza, trânsito caótico, alta produção de lixo, violência e poluição do ar, dos rios e do solo”, enumerou.

Plano de mobilidade é mais amplo que a organização do trânsito

A construção e implantação do Plano de Mobilidade Urbana é mais ampla que a melhoria do transporte público e a organização do trânsito. Para o deputado Paulo Lamac (PT), o plano é um exercício de planejamento que engloba diversas políticas públicas ligadas à cidade, já que possui interface com a educação, com o uso e ocupação do solo e com o meio ambiente.

Ele ainda destacou que a construção do estudo responde a duas demandas distintas – uma ligada a Lei Federal 12.587, de 2012, que obriga municípios acima de 20 mil habitantes ou que possuam particularidades específicas a elaborarem seus planos de mobilidade, e outra ligada a opinião popular. “São dois imperativos, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê que a cidade que não o realizar até 2015 o Plano de Mobilidade ficará excluída dos recursos federais ligados ao tema, e o imperativo ligado à opinião popular, já que mobilidade é hoje é uma das bandeiras da população nacional, não apenas nas grandes cidades, mas também nas cidades de médio porte”, afirmou.

Lamac destacou ainda que o principal desafio é elaborar planos exequíveis, que realmente saiam do papel e que sejam integrados ao Plano Diretor do município. “O Plano de Mobilidade deve ser integrado ao Plano Diretor. Ou a cidade vai aproveitar o estudo de mobilidade para fazer uma revisão do Plano Diretor ou ele ficará mais uma vez abandonado”.

Plano de Mobilidade X Plano Diretor – O Plano Diretor prevê a organização básica da cidade através de zoneamentos específicos para atividade industrial, atividade agrícola, áreas de moradia, dentre outros. Dessa maneira, segundo o superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Pedro Schutz Fonseca Batista, o Plano Diretor subsidia a construção do Plano de Mobilidade, já que permite a percepção dos movimentos populacionais no município.

Segundo ele, o principal desafio dos municípios é a falta de corpo técnico e o desconhecimento da existência do Plano Diretor. “O desconhecimento do plano diretor prejudica a construção do Plano de Mobilidade mesmo porque ele contêm um tópico ligado a esse tema”, explicou Batista. Outro problema levantado foi a falta de ligação do Plano Diretor com a realidade do município. “Em muitos planos nem mesmo consta o nome da cidade, foi colocado o nome de outro município. Um verdadeiro corta e cola”, denunciou.

O superintendente da Sedru informou que algumas questões que precisam ser respondidas no Plano de Mobilidade já foram levantadas pelas prefeituras durante pesquisa realizada pelo IBGE em 2012. Ele ainda informou que podem ser solicitadas verbas do Governo Federal, do Governo Estadual e de emenda parlamentar para subsidiar a construção do plano. “Além disso, podem ser utilizados os corpos técnicos das universidades ou mesmo o corpo existente nas secretarias municipais”, elucidou.

Ele finalizou sua fala chamando os representantes dos municípios presentes a firmarem o compromisso de desenvolver o Plano de Mobilidade em 2014. “Principal compromisso dos municípios para o ano que vem é a execução ou contratação de equipe para realização do plano até abril de 2015, a previsão é de seis a oito meses para conclusão do estudo. Caso contrário, a cidade não receberá recursos ligados à mobilidade”.

Gestores participam de oficina de construção

Na parte da tarde do encontro, foi realizada oficina técnica e debate sobre os conceitos que devem ser incluídos no Plano de Mobilidade Urbana das cidades. Segundo o consultor da ALMG, Hugo Antônio Avelar, a Lei da Mobilidade Urbana prevê uma forma de pensar, de organizar a convivência entre os pedestres e os diversos meios de transporte. “Além disso, o conceito de acessibilidade deve estar presente durante todo o documento. O conceito a ser pensado é a inclusão, pessoas tendo acesso universal aos diversos locais da cidade”, completou.

O conceito de acesso à cidade foi ampliado pelo representante da Sedru, Luiz Felype Gomes de Almeida. Para ele o papel do gestor é conhecer a Política de Mobilidade, que em seu artigo 2° prevê como objetivo final o “acesso universal à cidade”. “O plano deve prever a garantia ao acesso universal à cidade: aos serviços públicos, cultura, lazer, dentre outros aspectos contidos no conceito subjetivo de cidade. Se construir ciclovia não contribui para esse objetivo final, não construa ciclovia na sua cidade”, definiu.

Luiz Felype explicou ainda os passos para a construção do Plano de Mobilidade e deu uma sugestão para a formação da equipe que realizará e coordenará a execução do documento. Segundo ele, o primeiro momento é a realização de leituras técnicas. Em seguida, deve ser construído o plano de ação, que aborda temas de caráter geral e que não dependem de características próprias do município. Posteriormente, deve ser construído o plano de investimentos, que leva em consideração os aspectos próprios da cidade e se transformará nas futuras obras realizadas no município. Dessa forma, esse plano de investimentos já deve conter os recursos financeiros necessários para a realização da obras previstas.

Em relação ao início dos trabalhos de confecção do plano, o técnico da Sedru sugeriu a elaboração de um grupo com quatro integrantes (um agente público, um arquiteto ou engenheiro, um representante da sociedade civil e um vereador). Esse grupo será o responsável pelas leituras iniciais. A partir daí, deve ser contratada uma equipe mais técnica, que em seguida realizará audiência pública para formação do Núcleo Gestor. Ao final dos trabalhos, os envolvidos se reúnem com a Câmara Municipal para compatibilizar o plano de investimentos com o orçamento do município.

Após a explicação dos passos básicos para a construção do Plano de Mobilidade, o superintendente da Sedru, Pedro Schutz Batista, explicou diferentes formas de obtenção de recursos além do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, existem diversas maneiras de conseguir recursos para a realização dos estudos, seja por meio de parcerias com a iniciativa privada, seja através de convênios específicos com o Governo Federal, Estadual ou emendas parlamentares.

Também foi explicado como deve ser construído o termo de referência que direciona a contratação da equipe técnica que realizará o plano, como deve ser a integração entre a política de mobilidade e o orçamento público e a importância da corresponsabilidade da população na construção do plano e na resolução das questões relativas à mobilidade urbana.

O evento - O Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes tem como objetivo discutir os conceitos de mobilidade urbana, a necessidade de planejamento urbano e a obrigatoriedade, prevista na Lei Federal 12.587, de que cidades com mais de 20 mil habitantes tenham um plano de mobilidade. Ao longo deste ano, foram realizados dois encontros metropolitanos – na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na Região Metropolitana do Vale do Aço; o Plenário da ALMG recebeu uma etapa estadual e, agora, é a vez de 11 municípios em diversas regiões de Minas receberem informações práticas sobre a confecção do plano de mobilidade.