A operacionalização dos planos municipais de mobilidade urbana, a partir de 2015, será um desafio. Essa é a opinião do assessor da Superintendência de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Luiz Felype Gomes de Almeida. O assessor foi um dos expositores do encontro Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante esta quarta-feira (20/11/13), na Câmara Municipal de Uberlândia (Triângulo Mineiro). O município foi o sexto a receber o encontro que integra o Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes. Outras cinco cidades ainda sediarão o evento.

Segundo Almeida, um dos dificultadores diz respeito ao fato de que, para a execução dos planos, seria importante que as cidades municipalizassem o trânsito, o que envolve gastos e responsabilidades. “Poucos municípios fazem a gestão municipalizada do trânsito. O fator positivo é que essa iniciativa garante mais autonomia à cidade. Mas, na maior parte dos casos, a gestão é compartilhada com Estado e União”, explicou. O assessor salientou ainda que também é um desafio atrelar os planos de mobilidade aos planos diretores e que, futuramente, os planos municipais poderão estar prontos, mas não executados. “É importante que todos participem do processo e cobrem a implementação”, destacou.

O deputado Elismar Prado (PT), que coordenou a reunião, concordou com Almeida. “Sem engajamento, não vamos conseguir tirar essa lei do papel”, acrescentou. Ele explicou que a Lei Federal 12.857, de 2012, determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos municipais de mobilidade até 2015. Esses instrumentos devem promover a integração entre os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas.

O parlamentar destacou que, atualmente, cidades com mais de 500 mil habitantes é que têm essa obrigação.“Minas Gerais tem 853 cidades, em sua maioria, pequenas. Temos muito trabalho pela frente. Se não cumprirem o determinado, esses municípios podem ter suspensos recursos para a área”, alertou. Do total, cerca de 460 cidades mineiras vão precisar elaborar os planos até 2015.

Iniciativa - O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Márcio Nobre, destacou a importância da discussão. Ele parabenizou a ALMG pela iniciativa de sensibilizar autoridades e cidadãos das cidades mineiras que precisam elaborar os planos municipais.

Pesquisadora demonstra preocupação com execução dos planos

Durante a palestra Planejamento Municipal e Mobilidade Urbana, que integrou o evento na parte da manhã, a coordenadora do Laboratório de Trânsito e Transporte da Universidade Federal de Uberlândia, Denise Labrea Ferreira, salientou que a elaboração dos planos municipais de mobilidade só adianta se eles forem operacionalizados. “Só assim haverá transformação da realidade atual, que pode ser considerada de imobilidade”, afirmou.

Denise ressaltou também que só haverá uma boa gestão da mobilidade se tiver planejamento, pois, segundo ela, “a mobilidade é consequência do planejamento urbano”. A pesquisadora contou que, das 66 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, 18 devem elaborar o plano.

Para a coordenadora, é preciso romper com o modelo que prioriza os carros. “O plano deve considerar modais com capacidade para carregar mais pessoas”, enfatizou. Denise relatou que cidades com mais de 20 mil habitantes que não contam com transporte público devem enfocar no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana. Outro aspecto que destacou diz respeito à necessidade de os planos considerarem o desenho universal, com o objetivo de promover acessibilidade para todos.

Secretário municipal destaca importância da participação

Para o secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia, Alexandre Andrade, é impossível pensar nos municípios sem considerar a mobilidade. Ele ressaltou também que é relevante que os cidadãos participem desse projeto porque a mobilidade envolve todos e repercute na vida de cada um. “Mobilidade não se faz apenas com planejamento, mas também com um orçamento que corresponda às necessidades”, colocou.

O secretário acrescentou que o município conta com elevação do crescimento econômico e populacional e também com aumento da frota de veículos. Ele destacou algumas iniciativas e projetos da Prefeitura de Uberlândia para fazer frente à situação, como a constituição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e do Observatório de Mobilidade Urbana, para que haja a participação da sociedade no processo e dados mais consolidados sobre o assunto, respectivamente.

“Também pretendemos implantar sistemas a fim de articular usuários do transporte público, veículos e infraestrutura viária, além de estacionamento rotativo no centro da cidade e de mais corredores estruturais e estações”, concluiu.

Oficina marca período da tarde

Na parte da tarde do encontro, foi realizada a oficina Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O assessor da Sedru, Luiz Felype Gomes de Almeida, que foi um dos expositores, destacou que o primeiro passo para a elaboração dos planos é conhecer a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “O plano de mobilidade deve estar integrado ao plano diretor”, esclareceu. Almeida disse que o plano precisa considerar as especificidades de cada local. Ele abordou ainda aspectos da legislação federal e etapas do trabalho de elaboração dos planos.

A diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), Amélia Costa, falou sobre a elaboração do termo de referência, necessário para a construção do plano municipal. Ela também disse ser indispensável que o plano considere o uso e a ocupação do solo.

De acordo com a pesquisadora extensionista do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Alessandra Bagno, é preciso pensar o plano municipal de modo mais amplo. “Para alcançar a possibilidade de equacionar o orçamento, o plano também deveria considerar não só a política urbana, mas também a questão da saúde e da economia da cidade, por exemplo”, sugeriu. Alessandra disse que uma forma de viabilizar os recursos é integrar as diversas pastas pertinentes ao tema.

Municípios – Participaram do encontro representantes dos municípios de Araguari, Capinópolis, Conceição das Alagoas, Frutal, Ituiutaba, Prata, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberaba, no Triângulo Mineiro; e Abadia dos Dourados, Matutina, Santa Juliana e Perdizes, no Alto Paranaíba.