Governador Valadares (Vale do Rio Doce) já possui o Plano de Mobilidade pronto e ele será encaminhado para a Câmara Municipal o mais rápido possível. O anúncio foi feito pela prefeita da cidade, Elisa Costa, durante o evento Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana, realizado nesta quinta-feira (14/11/13), que faz pare do Fórum Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Após o anúncio, diversos vereadores presentes afirmaram que a análise será feita o mais rápido possível devido à importância do plano para a cidade. O objetivo da reunião em Governador Valadares, que contou com a participação de oito municípios da região, foi sensibilizar e ajudar prefeitos, vereadores e o corpo técnico dos municípios com mais de 20 mil habitantes da região a construir o Plano de Mobilidade Urbana. A construção do plano é uma das exigências previstas na Lei Federal 12.587, 2012.

O deputado Paulo Lamac (PT), que presidiu os trabalhos, reforçou a necessidade de se adequar a nova lei até 2015, porque, caso contrário, o município ficará impedido de receber recursos federais ligados à mobilidade. O parlamentar ainda afirmou que Governador Valadares já possui aspectos positivos ligados à mobilidade. O parlamentar destacou a presença e a utilização das ciclovias, além da amplitude das vias e das calçadas, como pontos importantes já existentes no município. Ele ainda ressaltou que o plano de mobilidade deve contemplar a circulação de pedestres e priorizar o transporte coletivo.

Oficina ajuda municípios a construir Plano de Mobilidade

Além da sensibilização para a importância da construção do Plano de Mobilidade, o superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Pedro Schultz Batista, explicou os passos básicos para a construção do plano e diferentes formas de obtenção de recursos além do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, existem diversas maneiras de conseguir recursos para a realização dos estudos, seja por meio de parcerias com a iniciativa privada, seja através de convênios específicos com os Governos Federal e Estadual, ou emendas parlamentares.

Também foi explicado como deve ser construído o termo de referência, que direciona a contratação da equipe técnica que realizará o plano; como deve ser a integração entre a política de mobilidade e o orçamento público; e a importância da corresponsabilidade da população na construção do plano e na resolução das questões relativas à mobilidade urbana.