Relatório final foi entregue em Brasília

Três parlamentares da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estiveram na terça-feira (20/9/11) em Brasília. Eles entregaram o relatório parcial das atividades da comissão ao relator do projeto de reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS). A Comissão Extraordinária iniciou os trabalhos em 5 de março e, ao longo de seis meses, colheu sugestões de mudanças nos sistemas partidário e eleitoral do País.

Foram a Brasília o coordenador da Comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), a relatora, deputada Luzia Ferreira (PPS), e o deputado Fábio Cherem (PSL). No encontro com Fontana, Mosconi destacou alguns pontos consensuais do relatório, como o financiamento público de campanha e a permanência do voto proporcional sem coligação. Luzia Ferreira disse estar otimista com a aprovação da reforma política no Congresso. Cherem fez a defesa do sistema distrital, apresentado por ele na Comissão como voto em separado.

O relator da reforma política na Câmara parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa. Ele também defendeu alguns pontos apresentados no relatório, como o financiamento público de campanha.

Documento propõe financiamento público, fim 
das coligações partidárias e da reeleição

Foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (14/9/11) o relatório final da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento da relatora, deputada Luzia Ferreira (PPS), reúne as propostas debatidas durante os seis meses de funcionamento da comissão, iniciada em 5 de março. Foram feitos debates e audiências com autoridades, políticos e especialistas, e também uma consulta pública para colher sugestões da sociedade.

A comissão decidiu também encaminhar todas as propostas ao Congresso Nacional, contribuição ao projeto de reforma política. Juntamente com o documento aprovado, um relatório de autoria do deputado Fábio Cherem (PSL), membro da comissão, em defesa da adoção do voto distrital no sistema eleitoral. Entre as sugestões destacadas no relatório, intitulado “Carta de Minas para a Reforma Política”, estão: a manutenção das eleições proporcionais para os cargos legislativos, a adoção do financiamento público de campanha, a proibição das coligações eleitorais e o fim da reeleição no âmbito do Poder Executivo.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), comunicou que levaria o documento final ao relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Ele constatou que “nem de longe, existe a possibilidade de o Congresso aprovar a reforma política para as eleições de 2012”, mas disse esperar que, pelo menos, a proposta seja aprovada para as eleições seguintes. Mosconi aproveitou para elogiar o trabalho da relatora e dos demais membros da comissão.

Mulherespediram financiamento em debate público

A dificuldade de se conseguir financiamento para campanhas eleitorais é um dos grandes desafios que as mulheres enfrentam na arena política brasileira. A saída para isso pode ser o financiamento público de campanha. A opinião foi defendida no dia 20/6/11, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e pela pesquisadora Marina Pinheiro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG.

As duas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. “Hoje o mercado é o maior eleitor, pois são as grandes empresas que possibilitam e viabilizam as campanhas eleitorais”, afirmou a deputada Jô Moraes, para quem a sociedade tem uma dívida com as mulheres. “O financiamento público de campanha é fundamental para diminuir essa desigualdade, tanto com as mulheres quanto com os afrodescendentes e outros grupos sociais”, completou Marina Pinheiro. Leia mais »
 

Professora diz que reforma política
ignora intervalo entre eleições

A professora da PUC Minas e doutora em Ciência Política Fátima Anastasia criticou, no debate do dia 23/5/11, a maneira como o Congresso Nacional estava conduzindo as discussões sobre a reforma política. Na avaliação dela, as propostas da Câmara dos Deputados e do Senado concentraram-se nas mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, em detrimento de questões relativas ao exercício da representação democrática, sobretudo no intervalo entre as eleições. "Existe um vazio na agenda da reforma, relativo ao exercício da representação nos interstícios eleitorais", declarou a professora. Leia »

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