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Professora diz que reforma política ignora intervalo entre
eleições
A professora da PUC Minas e doutora em Ciência
Política Fátima Anastasia criticou, nesta segunda-feira (23/5/11),
no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a maneira
como o Congresso Nacional conduz as discussões sobre a reforma
política. Na avaliação dela, as propostas da Câmara dos Deputados e
do Senado concentram-se nas mudanças nos sistemas eleitoral e
partidário, em detrimento de questões relativas ao exercício da
representação democrática, sobretudo no intervalo entre as
eleições.
Fátima Anastasia foi uma das expositoras do Debate
Público "Minas na Reforma Política". O evento foi promovido pela
Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da
ALMG, com a participação de parlamentares da Comissão Especial de
Reforma Política da Câmara dos Deputados.
"Existe um vazio na agenda da reforma, relativo ao
exercício da representação nos interstícios eleitorais", declarou a
professora. Um dos temas esquecidos pela Câmara e Senado, segundo a
professora, é a possibilidade do voto secreto nas reuniões do Poder
Legislativo. Para Fátima Anastasia, ele só se justifica nas votações
de vetos do Poder Executivo. "Há várias propostas que poderiam ser
implementadas a baixo custo decisório, porque não necessitam de
maiorias qualificadas", disse.
A professora manifestou preocupação com algumas
sugestões de mudanças que implicariam o abandono do atual sistema de
representação proporcional, considerado por ela o mais democrático,
por permitir a expressão das minorias.
Os representantes da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg) defenderam a necessidade de reforma política. Para o
vice-presidente da Fiemg, Sérgio Cavalieri, o sistema político atual
está esgotado em sua capacidade de avançar na direção de um modelo
mais democrático. Segundo ele, a reforma poderá favorecer relações
mais transparentes entre o setor privado e o mundo político, no que
diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais. O presidente
da CUT em Minas, Marco Antônio de Jesus, disse que as mudanças
deveriam caminhar no sentido de ampliar a democracia participativa
no País.
Cláusula de barreira - Na
fase de debates, representantes de partidos de esquerda, como o PSTU
e o Psol, criticaram a possibilidade de adoção da cláusula de
barreira, que limitaria o funcionamento de legendas sem
representação na Câmara dos Deputados. Na opinião deles, a proposta
vai contra o princípio de liberdade de organização partidária.
Ainda durante os debates, o deputado federal Alceu
Moreira (PMDB-RS) criticou, assim como a professora Fátima
Anastasia, o fato de a reforma praticamente não contemplar aspectos
do exercício da representação. Moreira atacou especialmente o
mecanismo das emendas parlamentares, classificado por ele como
"corrupção institucionalizada", por atrelar a atuação do deputado ao
favorecimento de suas bases eleitorais. "Queremos deputados
independentes com mandato político, e não com ponto comercial",
afirmou o parlamentar, sobre as emendas.
O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) chamou
atenção para o desafio de unificação das datas das eleições. Segundo
os cálculos do parlamentar, se não forem prorrogados os mandatos e
se for aprovado o mandato único de cinco anos para todos os cargos
eletivos, a primeira eleição geral só será realizada em 2025.
Comissões - Tema frequente
da pauta do Parlamento brasileiro desde a década de 1990, a reforma
política é abordada de formas distintas na Câmara dos Deputados e no
Senado. Cada casa do Congresso Nacional tem sua própria comissão
sobre o assunto, com prazos e finalidades diferentes.
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara,
ainda em funcionamento, tem como objetivo discutir mais de 100
projetos de mudanças nos sistemas eleitoral e partidário do País. A
comissão do Senado foi criada para elaborar um anteprojeto de
reforma política. Ela encerrou as atividades em 10 de maio e
aprovou, entre outras propostas, a votação em lista fechada, o
financiamento público de campanha, o fim da reeleição para o Poder
Executivo e o fim das coligações partidárias. Essas medidas ainda
precisam passar pelo Plenário.
Na ALMG, a Comissão Extraordinária tem como
principais objetivos envolver a sociedade no debate sobre o projeto
de reforma política e reunir um conjunto de contribuições da
Assembleia. Para isso, os deputados estão ouvindo diversos segmentos
sociais.
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