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Enfrentamento das desigualdades
A Bolsa-Reciclagem, o Fundo da Erradicação da Miséria e a Emenda nº 86, que incluiu a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais entre os objetivos prioritários do Estado, foram algumas das grandes ações que marcaram o compromisso da atual legislatura com o tema. Uma consulta pública, um ciclo de debate, dois debates públicos e um grande seminário sobre Pobreza e Desigualdade em 12 regiões recolheu propostas de políticas públicas para a redução da miséria.
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ANO |
AÇÃO |
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2011 |
Emenda à Constituição 86 - Inclusão da erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais entre os objetivos prioritários do Estado de Minas Gerais |
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2011 |
Lei nº 19.823 - Concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem |
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2011 |
Lei nº 19.990 - Criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) |
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2011 |
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2011 |
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2011 |
Debate Público: Financiamento da Assistência Social: novas normas e possibilidades de aplicação dos recursos dos fundos municipais |
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2011 |
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2011 |
Debate Público: Desafios e perspectivas do Movimento Lixo e Cidadania em Minas |
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2011 |
Debate Público: Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes – monitoramento e avaliação do Plano Estadual |
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2012 |
Lei nº 20.377 - Instituição da política estadual de fomento à tecnologia social |
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2012 |
Lei nº 20.379 - Isenção e redução de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária |
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2012 |
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2012 |
Ciclo de Debates: Rumo à Rio+20 e à Cúpula dos Povos: Tecnologias Sociais, Sustentabilidade e Superação da Pobreza |
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2013 |
Lei nº 20.846 - Política Estadual para a População em Situação de Rua |
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2013 |
Lei nº 20.848 - Incentivo à contratação de adolescentes egressos do sistema socioeducativo |
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2013 |
Debate Público: Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB Suas 2012) |
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2013 |
Debate Público: Trabalhando em rede no enfrentamento à violência contra a mulher |
