Especialistas defenderam avanços no
combate à violência contra crianças

Implantação imediata de uma Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevista na Lei Complementar 105/08. A reivindicação do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abriu os trabalhos do Debate Público Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, na manhã do dia 23/5/11, no Teatro da Assembleia. O debate, requerido pelo próprio deputado, teve o objetivo de monitorar e avaliar o Plano Estadual de combate à violência contra crianças e adolescentes, que teve participação de gestores públicos que atuam na área.

Durante a abertura dos trabalhos, André Quintão e outros membros da mesa defenderam maior agilidade na punição dos agressores. O deputado citou um caso em Goiânia (GO), em que a demora na punição do estuprador de uma menor foi tão grande que ele chegou a engravidá-la depois de feita a denúncia. O desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, do TJMG, disse que o tribunal está muito atento a esse problema e que a estrutura judicial para enfrentar a violência contra menores tem melhorado no Estado.

Para a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, as políticas públicas devem ser continuadas, universais e, na medida do possível, integradas com outras. Para isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, como salientaram a promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges. Ele chamou a atenção para o fato de que muitas vezes a violência contra crianças e adolescentes acontece dentro da própria casa.

Avanços na proteção à criança vítima
de violência sexual estão em lei

Um dos eixos do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, a questão da defesa e responsabilização, foi considerada uma área em que se avançou bastante, pela promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ). Carelli foi uma das expositoras sobre as perspectivas e desafios do plano, no debate público sobre o tema.

Os desafios do plano foram analisados do ponto de vista da defesa e responsabilização, análise da situação, mobilização e protagonismo juvenil, durante a tarde, após uma manhã de exposições e debates.

O ponto comum a estes aspectos foi identificado na necessidade de envolver cada vez mais a sociedade; de capacitar os envolvidos com o plano, como conselheiros tutelares, prefeitos, juizes e promotores; de uma articulação conjunta e permanente entre os segmentos envolvidos; e de uma campanha pública permanente contra a violência de crianças e adolescentes, nos moldes da desenvolvida pela Secretaria de Estado de Defesa Social e instituições parceiras, denominada "Proteja nossas crianças". 

Leia mais e veja mais fotos »