VET VETO 36/2022
Veto Total à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à
Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de
medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/08/2022
Origem
MSG 204 de 2022
PL 2343 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Autorização, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Dispensa, Comprovação, Pagamento, Tributo, Efeito, Contratação, Administração Pública, Abono de Falta, Servidor Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Período, Combate, Pandemia, Covid-19, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Calamidade Pública
Contrato
Evento
Incentivo Fiscal
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Tributo
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/08/2022
Origem
MSG 204 de 2022
PL 2343 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Autorização, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento, Dispensa, Comprovação, Pagamento, Tributo, Efeito, Contratação, Administração Pública, Abono de Falta, Servidor Público, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Período, Combate, Pandemia, Covid-19, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Calamidade Pública
Contrato
Evento
Incentivo Fiscal
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Tributo
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2189 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25144 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2189 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25144 2022.
21/12/2022
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 9 votos a favor e 51 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total rejeitado com 9 votos a favor e 51 votos contrários. À promulgação.
21/12/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 26.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 26.
16/08/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 204 2022. Veto total ao PL 2343 2020. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 204 2022. Veto total ao PL 2343 2020. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.