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VET VETO 24/2021

Veto Parcial à Proposição de Lei 24745, de 2020, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.
Situação atual: Veto rejeitado parcialmente
0 a favor 1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2021

Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24745, de 2020, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 05/03/2021
Origem Documento MSG 111 de 2021
Documento PL 1200 de 2015

Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Recursos Financeiros, Política Estadual, Assistência Social, Vítima, Morador, Área, Construção, Implantação, Extensão, Barragem, Obra de Engenharia, Infraestrutura, Urbanização, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.

Documentos

Tramitação
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