VET VETO 20913/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20913, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL
OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20913, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1061 de 2011
MSG 176 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. NBR 10004, DA ABNT. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, GORDURA, ÓLEO VEGETAL, UTILIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, SISTEMA, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ACESSO SERVIÇO DE ESGOTOS, RIO.
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20913, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1061 de 2011
MSG 176 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. NBR 10004, DA ABNT. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, GORDURA, ÓLEO VEGETAL, UTILIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, SISTEMA, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ACESSO SERVIÇO DE ESGOTOS, RIO.
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
25/04/2012
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1053 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTIGOS 4, 5, 6 E 7 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 20913, SALVO DESTAQUES E A REJEIÇÃO DO VETO AOS ARTIGOS 46-D, CAPUT, PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, 46-F, 46-G E 46-H, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DA MESMA PROPOSIÇÃO, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20011 2012, E ENCAMINHANDO OS DISPOSITIVOS MANTIDOS À PROMULGAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1053 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTIGOS 4, 5, 6 E 7 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 20913, SALVO DESTAQUES E A REJEIÇÃO DO VETO AOS ARTIGOS 46-D, CAPUT, PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, 46-F, 46-G E 46-H, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DA MESMA PROPOSIÇÃO, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20011 2012, E ENCAMINHANDO OS DISPOSITIVOS MANTIDOS À PROMULGAÇÃO.
25/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, SALVO DESTAQUES, COM 42 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 18. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADOS OS VETOS AO CAPUT E AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART 46-D E AOS ARTIGOS 46-F, 46-G E 46-H A QUE SE REFERE O ART 6 DA PROPOSIÇÃO, COM 5 VOTOS A FAVOR E 39 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 18. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, SALVO DESTAQUES, COM 42 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 18. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR. REJEITADOS OS VETOS AO CAPUT E AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART 46-D E AOS ARTIGOS 46-F, 46-G E 46-H A QUE SE REFERE O ART 6 DA PROPOSIÇÃO, COM 5 VOTOS A FAVOR E 39 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 18. À PROMULGAÇÃO.
24/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/4/2012, PÁG 19.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/4/2012, PÁG 19.
17/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
11/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2012, PÁG 8. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2012, PÁG 8. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 57. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1061 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 57. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1061 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.