VET VETO 20345/2011
ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO
INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A
ADOÇÃO
DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2011
Origem
MSG 3 de 2011
PL 4462 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, DESTINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITÍGIO, ESTADO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2011
Origem
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, DESTINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITÍGIO, ESTADO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
24/03/2011
ENCAMINHANDO O OFÍCIO 245 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHANDO O OFÍCIO 245 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345.
23/03/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 3. VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6 E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 10 DA PROPOSIÇÃO, COM 38 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEU QUEIROZ - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEUZINHO LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 51. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 3. VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6 E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 10 DA PROPOSIÇÃO, COM 38 VOTOS A FAVOR, 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEU QUEIROZ - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEUZINHO LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 51. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
02/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 4462 2010. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 4462 2010. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.