MSG MENSAGEM 3/2011
ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO
INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 20345 de 2011
PL 4462 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, DESTINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITÍGIO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEF 9307 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20345, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 20345 de 2011
PL 4462 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ADOÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, DESTINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITÍGIO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEF 9307 1996 - LEI FEDERAL
Tramitação