RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5597/2019
Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do
Governo e dos Blocos Independentes e de Oposição e aos membros da Mesa da
ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas aos
Projetos de Lei 1166, de 2019, que institui o Plano Plurianual de
Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020 2023 e 1167, de 2019,
que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado
de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas
pelo Estado para o exercício de 2020, que garanta o pagamento de
indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à
política de isolamento compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de
2018.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do Governo e dos Blocos Independentes e de Oposição e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas aos Projetos de Lei 1166, de 2019, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020 2023 e 1167, de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2020, que garanta o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de 2018.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG, aos líderes da base do Governo e dos Blocos Independentes e de Oposição e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências com vistas à aprovação de emendas aos Projetos de Lei 1166, de 2019, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020 2023 e 1167, de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2020, que garanta o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório, conforme prevê a Lei 23137, de 2018.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
19/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 40. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 40.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 40. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 40.