RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6031/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências
com vistas à prorrogação do prazo estipulado na Portaria Ministerial nº
1.348, de 2019, para o ano de 2021, considerando-se que o Estado de Minas
Gerais continua em pleno enfrentamento da pandemia da covid-19 e ainda
deverá promover o amplo debate público com todas categorias de
servidores, que serão afetados com a adequação das alíquotas de
contribuição do regime próprio de providência.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências com vistas à prorrogação do prazo estipulado na Portaria Ministerial nº 1.348, de 2019, para o ano de 2021, considerando-se que o Estado de Minas Gerais continua em pleno enfrentamento da pandemia da covid-19 e ainda deverá promover o amplo debate público com todas categorias de servidores, que serão afetados com a adequação das alíquotas de contribuição do regime próprio de providência.
Anexada a
RQN 5999 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Economia (ME).
Assunto geral Administração Estadual
Calamidade Pública
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências com vistas à prorrogação do prazo estipulado na Portaria Ministerial nº 1.348, de 2019, para o ano de 2021, considerando-se que o Estado de Minas Gerais continua em pleno enfrentamento da pandemia da covid-19 e ainda deverá promover o amplo debate público com todas categorias de servidores, que serão afetados com a adequação das alíquotas de contribuição do regime próprio de providência.
Anexada a
RQN 5999 de 2020
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Economia (ME).
Assunto geral Administração Estadual
Calamidade Pública
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Tramitação
18/08/2020
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 68. Anexado ao Requerimento 5999 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 68. Anexado ao Requerimento 5999 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.