RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5995/2020
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da
tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja
realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos
servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa,
garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta
diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus
familiares.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Administração Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7152 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus familiares.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Evento
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Setor Privado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2020
Origem
RQC 7152 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46 2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência desses trabalhadores e de seus familiares.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Evento
Finanças Públicas
Norma
Pessoal
Previdência Social
Setor Privado
Tramitação
04/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2020, pág 63. À Mesa da Assembleia.