RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7152/2020
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da
tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, até que seja
realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos
servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa,
garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta
diretamente a fonte de subsistência de trabalhadores e trabalhadoras e de
seus familiares.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência de trabalhadores e trabalhadoras e de seus familiares.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, até que seja realizada audiência pública com a participação presencial e ampla dos servidores públicos e demais entidades da sociedade civil nesta Casa, garantindo-se assim o debate democrático e plural da matéria, que afeta diretamente a fonte de subsistência de trabalhadores e trabalhadoras e de seus familiares.
Tramitação