RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5902/2020
Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação
remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário,
tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta
Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre
o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões
permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para
emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a
discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a
deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com
conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação
dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno;
e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e
responsável.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Assunto Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário, tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno; e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e responsável.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Evento
Finanças Públicas
Norma
Organização Administrativa
Pessoal
Previdência Social
Telecomunicação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2020
Assunto Requer sejam revistas as deliberações que regulamentam a apreciação remota de proposições legislativas no âmbito das comissões e do Plenário, tendo em vista a iminência da tramitação da reforma da Previdência nesta Casa, de tal forma a assegurar a realização de audiências públicas sobre o tema; a apreciação da matéria, em 1º e 2º turno, pelas comissões permanentes pertinentes, comissão especial e Plenário; o prazo para emissão de parecer previsto no art 134 do Regimento Interno; a discussão, o encaminhamento de votação e o aparte nas reuniões para a deliberação remota das proposições; a apresentação de requerimento com conteúdo constante dos arts. 232 e 233 do Regimento Interno; a aplicação dos arts. 244, 246 a 248, 250, 267, 282, 306 e 307 do Regimento Interno; e demais atos necessários a um processo legislativo transparente e responsável.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Administração Estadual
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Evento
Finanças Públicas
Norma
Organização Administrativa
Pessoal
Previdência Social
Telecomunicação
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2020, pág 4. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/8/2020.