RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5249/2023
RQN 5249/2023
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
informações consubstanciadas em documento que demonstre a esta Casa o
grau de certeza dos cálculos apresentados no âmbito do Plano de
Recuperação Fiscal, uma vez que no Anexo I - Projeção incremento, em
2025, das receitas (item 4.12), além de irrisória, quando comparada com
as renúncias fiscais (R$ 19.000.000.000,00), apresenta impactos da
ampliação de receitas da ordem de R$827.000.000,00, com cálculos cuja
efetividade parece mais exercício de futurologia ou cartomancia.
Situação atual:
Anexado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5451 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em documento que demonstre a esta Casa o grau de certeza dos cálculos apresentados no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal, uma vez que no Anexo I - Projeção incremento, em 2025, das receitas (item 4.12), além de irrisória, quando comparada com as renúncias fiscais (R$ 19.000.000.000,00), apresenta impactos da ampliação de receitas da ordem de R$827.000.000,00, com cálculos cuja efetividade parece mais exercício de futurologia ou cartomancia.
Anexada a
RQN 5222 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5451 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em documento que demonstre a esta Casa o grau de certeza dos cálculos apresentados no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal, uma vez que no Anexo I - Projeção incremento, em 2025, das receitas (item 4.12), além de irrisória, quando comparada com as renúncias fiscais (R$ 19.000.000.000,00), apresenta impactos da ampliação de receitas da ordem de R$827.000.000,00, com cálculos cuja efetividade parece mais exercício de futurologia ou cartomancia.
Anexada a
RQN 5222 de 2023
Indexação
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 8. Anexado ao RQN 5222 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 8. Anexado ao RQN 5222 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.