RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5451/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para demonstrar a esta Casa o grau de certeza dos cálculos
apresentados no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal, uma vez que no
Anexo I - Projeção incremento, em 2025, das receitas (item 4.12), além de
irrisória, quando comparada com as renúncias fiscais (R$ 19 bi),
apresenta impactos da ampliação de receitas da ordem de R$827 milhões,
com cálculos cuja efetividade parece mais exercício de futurologia ou
cartomancia.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para demonstrar a esta Casa o grau de certeza dos cálculos apresentados no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal, uma vez que no Anexo I - Projeção incremento, em 2025, das receitas (item 4.12), além de irrisória, quando comparada com as renúncias fiscais (R$ 19 bi), apresenta impactos da ampliação de receitas da ordem de R$827 milhões, com cálculos cuja efetividade parece mais exercício de futurologia ou cartomancia.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para demonstrar a esta Casa o grau de certeza dos cálculos apresentados no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal, uma vez que no Anexo I - Projeção incremento, em 2025, das receitas (item 4.12), além de irrisória, quando comparada com as renúncias fiscais (R$ 19 bi), apresenta impactos da ampliação de receitas da ordem de R$827 milhões, com cálculos cuja efetividade parece mais exercício de futurologia ou cartomancia.
Indexação
Tramitação
28/11/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.