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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5222/2023

RQN

5222/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório das metodologias de cálculos utilizadas no Plano de Recuperação  Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem Documento RQC 5440 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório das metodologias de cálculos utilizadas no Plano de Recuperação  Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019.
Proposições anexadas Documento RQN 5249 de 2023
Indexação
Dívida Pública
Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Tramitação
2
1