RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10377/2025
RQN 10377/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e
as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de
pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em
convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de
golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos
contribuintes.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12701 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12701 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Indexação
Documentos
Tramitação