RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9353/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que não seja efetuado nenhum desconto nos salários dos servidores
públicos vinculados ao quadro da Secretaria de Estado de Educação pela
adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto
de Lei nº 2.238/2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg,
especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus
beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto,
causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da
educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários
vinculados ao instituto, além de seus dependentes, bem como para que não
ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho dos servidores que
aderiram à paralisação ou eventual penalidade aos servidores por sua
participação nessa paralisação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado nenhum desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretaria de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei nº 2.238/2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes, bem como para que não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho dos servidores que aderiram à paralisação ou eventual penalidade aos servidores por sua participação nessa paralisação.
Proposições relacionadas
RQN 7331 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado nenhum desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretaria de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei nº 2.238/2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes, bem como para que não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho dos servidores que aderiram à paralisação ou eventual penalidade aos servidores por sua participação nessa paralisação.
Proposições relacionadas
RQN 7331 de 2024
Indexação
Tramitação