RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7157/2020
Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências
para ajuizar ação com vistas a suspender os efeitos da Portaria do
Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº
1.348, de 3 de dezembro de 2019, com a finalidade de resguardar as
prerrogativas dos parlamentares desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para ajuizar ação com vistas a suspender os efeitos da Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, com a finalidade de resguardar as prerrogativas dos parlamentares desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 5990 de 2020
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 5990 2020
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para ajuizar ação com vistas a suspender os efeitos da Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, com a finalidade de resguardar as prerrogativas dos parlamentares desta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 5990 de 2020
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 5990 2020
Indexação
Tramitação