RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7150/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
pedido de providências para que, em função da pandemia de covid-19,
prorrogue o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 1.348, de 3 de
dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei
Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em função da pandemia de covid-19, prorrogue o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em função da pandemia de covid-19, prorrogue o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Tramitação