RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7107/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
pedido de providências para que, em consequência da pandemia de covid-19,
seja prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Portaria 1348, de 3
de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei
Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em consequência da pandemia de covid-19, seja prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Portaria 1348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedido de providências para que, em consequência da pandemia de covid-19, seja prorrogado o prazo previsto no art. 1º da Portaria 1348, de 3 de dezembro de 2019, relativo ao cumprimento das normas constantes na Lei Federal 9717, de 27 de novembro de 1998, e na Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Tramitação
25/06/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.