RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2404/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para
garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas
comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió,
situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama,
situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá,
situada no Município de Esmeraldas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação