PL PROJETO DE LEI 3645/2006
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (LOA 2007)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16696 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2006
Origem
MSG 668 de 2006
Proposição de Lei PRL 17592 2006
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2006
Origem
MSG 668 de 2006
Proposição de Lei PRL 17592 2006
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2007.
Resumo DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
Tramitação
16/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16696 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16696 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2261/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17592 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2261/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17592 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2006, PÁG 42 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/1/2007, PÁG 55 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2006, PÁG 42 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/1/2007, PÁG 55 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
20/12/2006
INICIADA A VOTAÇÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA HOJE, PELA MANHÃ, RESTANDO DOIS DESTAQUES PARA ESTA REUNIÃO, DAS EMENDAS 861 E 874, QUE FORAM REJEITADAS. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 30 A 34, 36, 37, DE 45 A 47, 57, DE 60 A 65, DE 75 A 77, DE 80 A 83, 86, 87, 89, DE 90 A 94, 96, DE 97 A 105, DE 107 A 111, 138, 145, DE 149 A 153, DE 156 A 164, DE 179 A 193, DE 195 A 203, DE 205 A 219, DE 221 A 225, 227, DE 229 A 237, DE 258 A 264, 282, 300, DE 302 A 330, DE 339 A 353, DE 355 A 366, DE 368 A 406, DE 408 A 418, DE 420 A 441, DE 449 A 462, DE 472 A 499, DE 503 A 519, DE 521 A 525, DE 707 A 709, 725, 726, DE 728 A 735, DE 759 A 770, DE 790 A 794, DE 831 A 838, DE 841 A 845, DE 878 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, DE 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 27, 29, 35, DE 38 A 44, DE 48 A 54, 58, 59, DE 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, DE 116 A 137, DE 139 A 144, 146, 148, 154, 155, DE 165 A 178, 204, 220, 226, DE 238 A 257, 265, DE 267 A 281, DE 283 A 299, 301, DE 331 A 338, 407, DE 442 A 448, DE 463 A 471, DE 500 A 502, DE 526 A 706, DE 710 A 724, 727, DE 736 A 758, DE 771 A 789, DE 795 A 830, DE 846 A 871, DE 873 A 877, 896, 897 E 905. PREJUDICADAS AS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 872, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 55, 56 E 88. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA HOJE, PELA MANHÃ, RESTANDO DOIS DESTAQUES PARA ESTA REUNIÃO, DAS EMENDAS 861 E 874, QUE FORAM REJEITADAS. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 30 A 34, 36, 37, DE 45 A 47, 57, DE 60 A 65, DE 75 A 77, DE 80 A 83, 86, 87, 89, DE 90 A 94, 96, DE 97 A 105, DE 107 A 111, 138, 145, DE 149 A 153, DE 156 A 164, DE 179 A 193, DE 195 A 203, DE 205 A 219, DE 221 A 225, 227, DE 229 A 237, DE 258 A 264, 282, 300, DE 302 A 330, DE 339 A 353, DE 355 A 366, DE 368 A 406, DE 408 A 418, DE 420 A 441, DE 449 A 462, DE 472 A 499, DE 503 A 519, DE 521 A 525, DE 707 A 709, 725, 726, DE 728 A 735, DE 759 A 770, DE 790 A 794, DE 831 A 838, DE 841 A 845, DE 878 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, DE 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 27, 29, 35, DE 38 A 44, DE 48 A 54, 58, 59, DE 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, DE 116 A 137, DE 139 A 144, 146, 148, 154, 155, DE 165 A 178, 204, 220, 226, DE 238 A 257, 265, DE 267 A 281, DE 283 A 299, 301, DE 331 A 338, 407, DE 442 A 448, DE 463 A 471, DE 500 A 502, DE 526 A 706, DE 710 A 724, 727, DE 736 A 758, DE 771 A 789, DE 795 A 830, DE 846 A 871, DE 873 A 877, 896, 897 E 905. PREJUDICADAS AS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 872, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 55, 56 E 88. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
20/12/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 30 A 34, 36, 37, 45 A 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 105, 107 A 111, 138, 145, 149 A 153, 156 A 164, 179 A 193, 195 A 203, 205 A 219, 221 A 225, 227, 229 A 237, 258 A 264, 282, 300, 302 A 330, 339 A 353, 355 A 366, 368 A 406, 408 A 418, 420 A 441, 449 A 462, 472 A 499, 503 A 519, 521 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 735, 759 A 770, 790 A 794, 831 A 838, 841 A 845, 878 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78,i 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 860, 862 A 871, 873, 875 A 877, 896, 897 E 905. PREJUDICADAS AS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 872, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. RETIRADAS AS EMENDAS 55, 56 E 88. AS EMENDAS 861 E 874 SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA A SEGUIR.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 30 A 34, 36, 37, 45 A 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 105, 107 A 111, 138, 145, 149 A 153, 156 A 164, 179 A 193, 195 A 203, 205 A 219, 221 A 225, 227, 229 A 237, 258 A 264, 282, 300, 302 A 330, 339 A 353, 355 A 366, 368 A 406, 408 A 418, 420 A 441, 449 A 462, 472 A 499, 503 A 519, 521 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 735, 759 A 770, 790 A 794, 831 A 838, 841 A 845, 878 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78,i 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 860, 862 A 871, 873, 875 A 877, 896, 897 E 905. PREJUDICADAS AS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 872, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. RETIRADAS AS EMENDAS 55, 56 E 88. AS EMENDAS 861 E 874 SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA A SEGUIR.
19/12/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 30, 31, 32 A 34, 36, 37, 45, 46, 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 100, 101 A 105, 107 A 109, 110, 111, 138, 145, 149 A 153, 156, 157, 158 A 160, 161 A 164, 179 A 182, 183 A 185, 186, 187, 188 A 190, 191 A 193, 195, 196, 197 A 199, 200 A 203, 205 A 219, 221, 222 A 225, 227, 229 A 231, 232 A 237, 258 A 263, 264, 282, 300, 302 A 305, 306 A 309, 310 A 313, 314 A 320, 321 A 323, 324, 325 A 330, 339, 340, 341 A 353, 355 A 366, 368, 369 A 371, 372 A 374, 375 A 397, 398 A 400, 401, 402, 403 A 406, 408 A 418, 420, 421, 422 A 426, 427, 428, 429 A 432, 433 A 436, 437, 438 A 441, 449, 450, 451 A 459, 460 A 462, 472 A 474, 475, 476, 477 A 480, 481 A 484, 485 A 489, 490 A 493, 494 A 499, 503 A 510, 511 A 516, 517 A 519, 521, 522 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 730, 731 A 733, 734, 735, 759 A 765, 766 A 768, 769, 770, 790 A 794, 831 A 836, 837, 838, 841 A 845, 878 A 880, 881 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902, APRESENTADAS NESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 871, 873 A 877, 896, 897 E 905. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 30, DA EMENDA 872. AS EMENDAS 55, 56 E 88 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 45 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 66 COL 3, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 30, 31, 32 A 34, 36, 37, 45, 46, 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 100, 101 A 105, 107 A 109, 110, 111, 138, 145, 149 A 153, 156, 157, 158 A 160, 161 A 164, 179 A 182, 183 A 185, 186, 187, 188 A 190, 191 A 193, 195, 196, 197 A 199, 200 A 203, 205 A 219, 221, 222 A 225, 227, 229 A 231, 232 A 237, 258 A 263, 264, 282, 300, 302 A 305, 306 A 309, 310 A 313, 314 A 320, 321 A 323, 324, 325 A 330, 339, 340, 341 A 353, 355 A 366, 368, 369 A 371, 372 A 374, 375 A 397, 398 A 400, 401, 402, 403 A 406, 408 A 418, 420, 421, 422 A 426, 427, 428, 429 A 432, 433 A 436, 437, 438 A 441, 449, 450, 451 A 459, 460 A 462, 472 A 474, 475, 476, 477 A 480, 481 A 484, 485 A 489, 490 A 493, 494 A 499, 503 A 510, 511 A 516, 517 A 519, 521, 522 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 730, 731 A 733, 734, 735, 759 A 765, 766 A 768, 769, 770, 790 A 794, 831 A 836, 837, 838, 841 A 845, 878 A 880, 881 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES; COM AS EMENDAS 906 A 993 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902, APRESENTADAS NESTE PARECER; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 871, 873 A 877, 896, 897 E 905. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 354, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 30, DA EMENDA 872. AS EMENDAS 55, 56 E 88 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 45 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2006, PÁG 66 COL 3, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
19/12/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 30, 31, 32 A 34, 36, 37, 45, 46, 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 100, 101 A 105, 107 A 109, 110, 111, 138, 145, 149 A 153, 156, 157, 158 A 160, 161 A 164, 179 A 182, 183 A 185, 186, 187, 188 A 190, 191 A 193, 195, 196, 197 A 199, 200 A 203, 205 A 219, 221, 222 A 225, 227, 229 A 231, 232 A 237, 258 A 263, 264, 282, 300, 302 A 305, 306 A 309, 310 A 313, 314 A 320, 321 A 323, 324, 325 A 330, 339, 340, 341 A 366, 368, 369 A 371, 372 A 374, 375 A 397, 398 A 400, 401, 402, 403 A 406, 408 A 418, 420, 421, 422 A 426, 427, 428, 429 A 432, 433 A 436, 437, 438 A 441, 449, 450, 451 A 459, 460 A 462, 472 A 474, 475, 476, 477 A 480, 481 A 484, 485 A 489, 490 A 493, 494 A 499, 503 A 510, 511 A 516, 517 A 519, 521, 522 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 730, 731 A 733, 734, 735, 759 A 765, 766 A 768, 769, 770, 790 A 794, 831 A 836, 837, 838, 841 A 845, 878 A 880, 881 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, COM AS EMENDAS 906 A 989 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 871, 873 A 877, 896, 897 E 905 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 30, DA EMENDA 872. AS EMENDAS 55, 56 E 88 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 30, 31, 32 A 34, 36, 37, 45, 46, 47, 57, 60 A 65, 75 A 77, 80 A 83, 86, 87, 89, 90 A 94, 96, 97 A 100, 101 A 105, 107 A 109, 110, 111, 138, 145, 149 A 153, 156, 157, 158 A 160, 161 A 164, 179 A 182, 183 A 185, 186, 187, 188 A 190, 191 A 193, 195, 196, 197 A 199, 200 A 203, 205 A 219, 221, 222 A 225, 227, 229 A 231, 232 A 237, 258 A 263, 264, 282, 300, 302 A 305, 306 A 309, 310 A 313, 314 A 320, 321 A 323, 324, 325 A 330, 339, 340, 341 A 366, 368, 369 A 371, 372 A 374, 375 A 397, 398 A 400, 401, 402, 403 A 406, 408 A 418, 420, 421, 422 A 426, 427, 428, 429 A 432, 433 A 436, 437, 438 A 441, 449, 450, 451 A 459, 460 A 462, 472 A 474, 475, 476, 477 A 480, 481 A 484, 485 A 489, 490 A 493, 494 A 499, 503 A 510, 511 A 516, 517 A 519, 521, 522 A 525, 707 A 709, 725, 726, 728 A 730, 731 A 733, 734, 735, 759 A 765, 766 A 768, 769, 770, 790 A 794, 831 A 836, 837, 838, 841 A 845, 878 A 880, 881 A 883, 886, 887, 891, 894, 895, 898, 900, 901, 903, 904, COM AS EMENDAS 906 A 989 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 27, 29, 35, 38 A 44, 48 A 54, 58, 59, 66 A 74, 78, 79, 84, 85, 95, 112, 113, 116 A 137, 139 A 144, 146, 148, 154, 155, 165 A 178, 204, 220, 226, 238 A 257, 265, 267 A 281, 283 A 299, 301, 331 A 338, 407, 442 A 448, 463 A 471, 500 A 502, 526 A 706, 710 A 724, 727, 736 A 758, 771 A 789, 795 A 830, 846 A 871, 873 A 877, 896, 897 E 905 E PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1, DAS EMENDAS 28, 106, 114, 115, 147, 194, 228, 266, 367, 419, 520, 839, 840, 884, 885, 888, 889, 890, 892, 893, 899 E 902. PELA PREJUDICIALIDADE, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 30, DA EMENDA 872. AS EMENDAS 55, 56 E 88 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
24/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUÍZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 1 A 24, 73 E 74, DE 306 A 309; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 25 A 27, DE 57 A 59, 71 E 72, DE 158 A 160; DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS 28, 29, 419, 420 E 421; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 30, 31, DE 438 A 448; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS DE 32 A 34; DEP. JÔ MORAES - EMENDAS DE 35 A 45 E DE 485 A 489; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS DE 46 A 54; DEP. CHICO RAFAEL - EMENDAS 55, 56, 154 E 155; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 60 A 65; DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDAS DE 66 A 70 E DE 258 A 263; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 75 A 77; DEP. VANESSA LUCAS - EMENDAS 78 E 110; DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDAS 79, 186 E 187, 769, 770, 846 E 847; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 80 A 85, 710 E 711; DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS DE 86 A 89, 398, 399 E 400; DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 90 A 96; DEP. LEONARDO QUINTÃO - EMENDAS DE 97 A 100; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 101 A 105; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 106 A 109; DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 111 A 148; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS DE 149 A 153, DE 372 A 374, 401, 402 E DE 408 A 418; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS 156 E 157; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDAS DE 161 A 178; DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 179 A 182; DEP. ZÉ MAIA - EMENDAS DE 183 A 185; DEP. MARIA OLÍVIA - EMENDAS DE 188 A 190; DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDAS DE 191 A 193; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 194 A 196; DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 200 A 204; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 205 A 226; DEP. RICARDO DUARTE - EMENDAS DE 227 A 231; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 232 A 237; DEP. PAULO CÉSAR - EMENDAS DE 238 A 257; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 264 A 281; DEP. GEORGE HILTON - EMENDAS DE 282 A 301; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDAS DE 302 A 305; DEP. LÚCIA PACÍFICO - EMENDAS DE 310 A 313; DEP. BIEL ROCHA - EMENDAS DE 314 A 320; DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDAS DE 321 A 323; DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 324; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 325 A 339; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 340; DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDAS DE 341 A 368; DEP. ROBERTO RAMOS - EMENDAS 369, 370 E 371; DEP. JÉSUS LIMA - EMENDAS DE 375 A 397; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS DE 403 A 407; DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS 427 E 428; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS DE 429 A 432; DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDAS DE 433 A 436; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 437; DEP. MAURI TORRES - EMENDAS 449 E 450; DEP. ROGÉRIO CORRÊA - EMENDAS DE 451 A 459; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 460 A 471; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS 472, 473 E 474; DEP. JOÃO BITTAR - EMENDAS 475 E 476; DEP. JOSÉ MILTON - EMENDAS DE 477 A 480; DEP. PINDUCA FERREIRA - EMENDAS DE 481 A 484; DEP. MARLOS FERNANDES - EMENDAS DE 490 A 493; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS DE 494 A 499; DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 503 A 510; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDAS DE 511 A 516; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS DE 517 A 519; DEP. BILAC PINTO - EMENDAS 520 E 521; DEP. DIMAS FABIANO - EMENDAS DE 522 A 525; DEP. DILZON MELO - EMENDAS DE 526 A 709; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS 710 E 711; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 712 A 727; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 728, 729 E 730; DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDAS 731, 732 E 733; DEP. MÁRCIO PASSOS - EMENDAS 734 E 735; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 736 A 765; DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDAS DE 766 A 768; DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - EMENDAS DE 771 A 795, 876, 877; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS DE 796 A 836; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 837 A 845; BLOCO PARLAMENTAR PT/PCDOB - EMENDAS DE 848 A 874; BLOCO PT/PCDOB E BANCADA DO PMDB - EMENDA 875; DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDAS 878, 879 E 880; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 881 A 905; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDAS DE 197 A 199. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2006, DA PÁG 81 A 104 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. LUÍZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDAS DE 1 A 24, 73 E 74, DE 306 A 309; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 25 A 27, DE 57 A 59, 71 E 72, DE 158 A 160; DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDAS 28, 29, 419, 420 E 421; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 30, 31, DE 438 A 448; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS DE 32 A 34; DEP. JÔ MORAES - EMENDAS DE 35 A 45 E DE 485 A 489; DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS DE 46 A 54; DEP. CHICO RAFAEL - EMENDAS 55, 56, 154 E 155; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 60 A 65; DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDAS DE 66 A 70 E DE 258 A 263; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS DE 75 A 77; DEP. VANESSA LUCAS - EMENDAS 78 E 110; DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDAS 79, 186 E 187, 769, 770, 846 E 847; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS DE 80 A 85, 710 E 711; DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDAS DE 86 A 89, 398, 399 E 400; DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS DE 90 A 96; DEP. LEONARDO QUINTÃO - EMENDAS DE 97 A 100; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 101 A 105; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 106 A 109; DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 111 A 148; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS DE 149 A 153, DE 372 A 374, 401, 402 E DE 408 A 418; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS 156 E 157; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDAS DE 161 A 178; DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDAS DE 179 A 182; DEP. ZÉ MAIA - EMENDAS DE 183 A 185; DEP. MARIA OLÍVIA - EMENDAS DE 188 A 190; DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDAS DE 191 A 193; DEP. CECÍLIA FERRAMENTA - EMENDAS DE 194 A 196; DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 200 A 204; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 205 A 226; DEP. RICARDO DUARTE - EMENDAS DE 227 A 231; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDAS DE 232 A 237; DEP. PAULO CÉSAR - EMENDAS DE 238 A 257; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 264 A 281; DEP. GEORGE HILTON - EMENDAS DE 282 A 301; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDAS DE 302 A 305; DEP. LÚCIA PACÍFICO - EMENDAS DE 310 A 313; DEP. BIEL ROCHA - EMENDAS DE 314 A 320; DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDAS DE 321 A 323; DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 324; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 325 A 339; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 340; DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDAS DE 341 A 368; DEP. ROBERTO RAMOS - EMENDAS 369, 370 E 371; DEP. JÉSUS LIMA - EMENDAS DE 375 A 397; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDAS DE 403 A 407; DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS 427 E 428; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS DE 429 A 432; DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDAS DE 433 A 436; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 437; DEP. MAURI TORRES - EMENDAS 449 E 450; DEP. ROGÉRIO CORRÊA - EMENDAS DE 451 A 459; DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS DE 460 A 471; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS 472, 473 E 474; DEP. JOÃO BITTAR - EMENDAS 475 E 476; DEP. JOSÉ MILTON - EMENDAS DE 477 A 480; DEP. PINDUCA FERREIRA - EMENDAS DE 481 A 484; DEP. MARLOS FERNANDES - EMENDAS DE 490 A 493; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS DE 494 A 499; DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS DE 503 A 510; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDAS DE 511 A 516; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS DE 517 A 519; DEP. BILAC PINTO - EMENDAS 520 E 521; DEP. DIMAS FABIANO - EMENDAS DE 522 A 525; DEP. DILZON MELO - EMENDAS DE 526 A 709; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDAS 710 E 711; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS DE 712 A 727; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 728, 729 E 730; DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDAS 731, 732 E 733; DEP. MÁRCIO PASSOS - EMENDAS 734 E 735; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 736 A 765; DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDAS DE 766 A 768; DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - EMENDAS DE 771 A 795, 876, 877; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDAS DE 796 A 836; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 837 A 845; BLOCO PARLAMENTAR PT/PCDOB - EMENDAS DE 848 A 874; BLOCO PT/PCDOB E BANCADA DO PMDB - EMENDA 875; DEP. LEONÍDIO BOUÇAS - EMENDAS 878, 879 E 880; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 881 A 905; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDAS DE 197 A 199. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/2006, DA PÁG 81 A 104 COL 2.
22/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
14/11/2006
DECISÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 24/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA O SEU CUMPRIMENTO. DECISÕES PUBLICADAS NO DL EM 17/11/2006 PÁG 91 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 24/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA O SEU CUMPRIMENTO. DECISÕES PUBLICADAS NO DL EM 17/11/2006 PÁG 91 COL 2.
08/11/2006
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/11/2006
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 17/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO ACORDO DE TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 17/11/2006 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 3.
18/10/2006
REQUERIMENTO DAS DEP. MARIA TEREZA LARA E JÔ MORAES E DOS DEP. ANDRÉ QUINTÃO E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DAS DEP. MARIA TEREZA LARA E JÔ MORAES E DOS DEP. ANDRÉ QUINTÃO E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/10/2006
REQUERIMENTO DOS DEP. DOMINGOS SÁVIO, DILZON MELO, ELISA COSTA E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DOS DEP. DOMINGOS SÁVIO, DILZON MELO, ELISA COSTA E JOÃO LEITE SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
16/10/2006
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16/10/2006 A 6/11/2006. PRAZO PRORROGADO PARA 17/11/2006, POR ACORDO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16/10/2006 A 6/11/2006. PRAZO PRORROGADO PARA 17/11/2006, POR ACORDO DE LÍDERES.
03/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 45 COL 1. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 11/10/2006, PÁG 1 A 10.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/10/2006, PÁG 45 COL 1. FICA O PROCESSO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO ANEXO DO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 11/10/2006, PÁG 1 A 10.