PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 6/2015
Sugere alterações no Programa 114-Oferta de Proteção Socioassistencial,
do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 114-Oferta de Proteção Socioassistencial, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3212 de 2015
RQN 3215 de 2015
RQN 3216 de 2015
RQN 3217 de 2015
RQN 3218 de 2015
RQN 3219 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte))/ Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte))/ Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte))/ Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte))/ João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo))/ Vanivia Gonçalves Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social (Santo Antônio do Amparo))/ Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Edmê Gonçalves Oliveira Tobias (Centro de Referência da Assistência Social –CRAS (Mário Campos)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça(Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos))/ Charline Aparecida Martins(Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Marisa Barletto (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 46: Na ação 4311 – Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – atualizar a base de cálculo do piso mineiro de assistência social fixo, considerando o CADÚNICO 2015, ou seja, antecipar os valores previstos em 2019 para 2016. Proposta 49: Na Ação 4312 – Piso Mineiro de Assistência Social Variável – alterar metas físicas e financeiras para os anos 2016 a 2019: 2016 – meta física: 206 meta financeira: 17.739.000 2017 – meta física:361 meta financeira: 31.758.000 2018 – meta física: 516 meta financeira:45.777.000 2019 – meta física: 674 meta finaceira: 59.796.000 Obs: 1) 620 municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e que não possuem CREAS, deverão ter cofinanciamento de R$2000,00 mês, sendo 155 municípios em 2016, 310 municípios em 2017, 465 municípios em 2018 e 620 municípios em 2019. 2) 175 municípios que não possuem cofinanciamento federal para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos deverão receber R$9000,00 mês, sendo 44 municípios em 2016, 88 municípios em 2017, 132 municípios em 2018 e 175 municípios em 2019. 3)164 municípios que possuem 50% de população rural ou mais, de acordo com os dados do IBGE, receberão R$4500,00 mês, sendo 41 municípios em 2016, 82 municípios em 2017, 123 municípios em 2018 e 164 municípios em 2019. 4) 28 municípios de grande porte deverão receber R$40.000,00 mês, como cofinanciamento do Centro-Dia do governo federal, sendo 7 municípios em 2016, 14 municípios em 2017, 21 municípios em 2018 e 28 municípios em 2019. Proposta 52: Ampliar a meta física e financeira da Ação 4447 – Implantação e manutenção de serviços regionais de media e alta complexidade – destinando o recurso acrescido para acolhimento institucional regional de crianças e adolescentes. Sendo meta física 40 e meta financeira R$13.132.224,00 para os anos de 2016 a 2019. Proposta 55: Alterar a meta financeira da Ação 4564 – Estruturação e manutenção de espaços para comercialização dos produtos – para R $8.500.000,00 para os anos 2016 a 2019. Proposta 60: Incluir ação com os atributos que se seguem. NOME: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Finalidade: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DISTRITOS DA ZONA RURAL E QUE DEMANDE A CONSTRUÇÃO. Meta física 2016: 41 Meta financeira 2016: R$10.250.000,00 Obs.: Iniciar em 41 municípios, em 2016, ampliando nos demais anos, mediante estudo de demanda a ser elaborado pela Sedese. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 114 – OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 114-Oferta de Proteção Socioassistencial, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3212 de 2015
RQN 3215 de 2015
RQN 3216 de 2015
RQN 3217 de 2015
RQN 3218 de 2015
RQN 3219 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte))/ Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte))/ Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte))/ Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte))/ João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo))/ Vanivia Gonçalves Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social (Santo Antônio do Amparo))/ Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Edmê Gonçalves Oliveira Tobias (Centro de Referência da Assistência Social –CRAS (Mário Campos)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça(Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos))/ Charline Aparecida Martins(Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Marisa Barletto (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 46: Na ação 4311 – Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – atualizar a base de cálculo do piso mineiro de assistência social fixo, considerando o CADÚNICO 2015, ou seja, antecipar os valores previstos em 2019 para 2016. Proposta 49: Na Ação 4312 – Piso Mineiro de Assistência Social Variável – alterar metas físicas e financeiras para os anos 2016 a 2019: 2016 – meta física: 206 meta financeira: 17.739.000 2017 – meta física:361 meta financeira: 31.758.000 2018 – meta física: 516 meta financeira:45.777.000 2019 – meta física: 674 meta finaceira: 59.796.000 Obs: 1) 620 municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e que não possuem CREAS, deverão ter cofinanciamento de R$2000,00 mês, sendo 155 municípios em 2016, 310 municípios em 2017, 465 municípios em 2018 e 620 municípios em 2019. 2) 175 municípios que não possuem cofinanciamento federal para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos deverão receber R$9000,00 mês, sendo 44 municípios em 2016, 88 municípios em 2017, 132 municípios em 2018 e 175 municípios em 2019. 3)164 municípios que possuem 50% de população rural ou mais, de acordo com os dados do IBGE, receberão R$4500,00 mês, sendo 41 municípios em 2016, 82 municípios em 2017, 123 municípios em 2018 e 164 municípios em 2019. 4) 28 municípios de grande porte deverão receber R$40.000,00 mês, como cofinanciamento do Centro-Dia do governo federal, sendo 7 municípios em 2016, 14 municípios em 2017, 21 municípios em 2018 e 28 municípios em 2019. Proposta 52: Ampliar a meta física e financeira da Ação 4447 – Implantação e manutenção de serviços regionais de media e alta complexidade – destinando o recurso acrescido para acolhimento institucional regional de crianças e adolescentes. Sendo meta física 40 e meta financeira R$13.132.224,00 para os anos de 2016 a 2019. Proposta 55: Alterar a meta financeira da Ação 4564 – Estruturação e manutenção de espaços para comercialização dos produtos – para R $8.500.000,00 para os anos 2016 a 2019. Proposta 60: Incluir ação com os atributos que se seguem. NOME: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Finalidade: COFINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DISTRITOS DA ZONA RURAL E QUE DEMANDE A CONSTRUÇÃO. Meta física 2016: 41 Meta financeira 2016: R$10.250.000,00 Obs.: Iniciar em 41 municípios, em 2016, ampliando nos demais anos, mediante estudo de demanda a ser elaborado pela Sedese. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 114 – OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma dos requerimentos apresentados. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 241. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Deu origem a: RQN 3212 2015. RQN 3215 2015. RQN 3216 2015. RQN 3217 2015. RQN 3218 2015. RQN 3219 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma dos requerimentos apresentados. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 241. Aprovada a proposta na forma dos requerimentos apresentados. Deu origem a: RQN 3212 2015. RQN 3215 2015. RQN 3216 2015. RQN 3217 2015. RQN 3218 2015. RQN 3219 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 8. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 8. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.