RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3212/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências
para realizar estudo de viabilidade de atualização da base de cálculo do
Piso Mineiro Fixo, para 2016, considerando o número de inscritos no
CadÚnico em 2015 e antecipando a revisão do cálculo prevista para 2019.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 6 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para realizar estudo de viabilidade de atualização da base de cálculo do Piso Mineiro Fixo, para 2016, considerando o número de inscritos no CadÚnico em 2015 e antecipando a revisão do cálculo prevista para 2019.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 6 2015
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 6 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para realizar estudo de viabilidade de atualização da base de cálculo do Piso Mineiro Fixo, para 2016, considerando o número de inscritos no CadÚnico em 2015 e antecipando a revisão do cálculo prevista para 2019.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 6 2015
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Trabalho Emprego e Renda
Tramitação
16/12/2015
Remessa do Ofício 3824 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3824 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/12/2015
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 36.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 36.
25/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 10. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na TPA em 27/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 10. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para deliberação. Recebido na TPA em 27/11/2015.