RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1666/2007
REQUER SEJA FORMULADO APELO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COM VISTAS À
APLICAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2008 A 2011, DE PELO MENOS 50%
DOS RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS
A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2007
Origem
PLE 278 de 2007
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COM VISTAS À APLICAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2008 A 2011, DE PELO MENOS 50% DOS RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE.
Observação REQUERIMENTO ORIGINADO DA PLE 278/2007.
Resumo REQUERIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, INTERNAMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2007
Origem
PLE 278 de 2007
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COM VISTAS À APLICAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2008 A 2011, DE PELO MENOS 50% DOS RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS A MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE.
Observação REQUERIMENTO ORIGINADO DA PLE 278/2007.
Resumo REQUERIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, INTERNAMENTO.
Tramitação
13/02/2008
REMESSA DO OFÍCIO 87/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 87/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
11/02/2008
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
19/12/2007
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 3.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 3.
06/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2007, PÁG 41 COL 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA SEG EM 10/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2007, PÁG 41 COL 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA SEG EM 10/12/2007.