PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 118/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Inclusão Produtiva para
o Mundo do Trabalho -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Inclusão Produtiva para o Mundo do Trabalho -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
RQN 6074 de 2016
RQN 6076 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Diogo Cunha Coelho (Fórum Errad. Combate Trab. Infantil e Proteção do Adolescente (Belo Horizonte)) / Luis Carlos Pereira (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Montes Claros)) / Tani Rose Ribeiro Peret Moraes (Movimento dos Trabalhadores do Sem Terra / Cooperativa Guaii (Campo do Meio)) / Silvério do Prado (Fed. Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais - FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim (Belo Horizonte)) / Rogério Alves Henriques (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 114: AÇAO NOVA (Restaurar a Ação 4679) – Jovem Aprendiz – no Programa 127, com alteração nos seguintes atributos: Finalidade: Ampliar a qualificação e empregabilidade do jovem mineiro (14 a 24 anos – Lei da Aprendizagem – Lei federal nº 10.097/2000) no mercado formal de trabalho através da estrutura empresarial e da gestão pública estadual, prioritariamente as populações vulneráveis: jovens cumpridores de medidas socioeducativas; LGBTs (em especial a população de transexuais e travestis); abrigados; pessoas com deficiência e juventude de territórios vulneráveis por violência e homicídios. Metas físicas e financeiras: 2017: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2018: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2019: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2020: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 Proposta 143: CRIAR NOVA AÇÃO no Programa 127 com a finalidade de estimular e manter grupos, coletivos e empreendedores individuais da classe artística para atuar em eventos culturais e artísticos como protagonistas. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 127 – INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Inclusão Produtiva para o Mundo do Trabalho -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
RQN 6074 de 2016
RQN 6076 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Diogo Cunha Coelho (Fórum Errad. Combate Trab. Infantil e Proteção do Adolescente (Belo Horizonte)) / Luis Carlos Pereira (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Montes Claros)) / Tani Rose Ribeiro Peret Moraes (Movimento dos Trabalhadores do Sem Terra / Cooperativa Guaii (Campo do Meio)) / Silvério do Prado (Fed. Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais - FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim (Belo Horizonte)) / Rogério Alves Henriques (Instituto Marista de Solidariedade (Contagem)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 114: AÇAO NOVA (Restaurar a Ação 4679) – Jovem Aprendiz – no Programa 127, com alteração nos seguintes atributos: Finalidade: Ampliar a qualificação e empregabilidade do jovem mineiro (14 a 24 anos – Lei da Aprendizagem – Lei federal nº 10.097/2000) no mercado formal de trabalho através da estrutura empresarial e da gestão pública estadual, prioritariamente as populações vulneráveis: jovens cumpridores de medidas socioeducativas; LGBTs (em especial a população de transexuais e travestis); abrigados; pessoas com deficiência e juventude de territórios vulneráveis por violência e homicídios. Metas físicas e financeiras: 2017: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2018: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2019: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 2020: física 1.000 e financeira R$ 2.000.000,00 Proposta 143: CRIAR NOVA AÇÃO no Programa 127 com a finalidade de estimular e manter grupos, coletivos e empreendedores individuais da classe artística para atuar em eventos culturais e artísticos como protagonistas. REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 127 – INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 74. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 74. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 50. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 50. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.