PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015
Fixa teto para aposentadorias e pensões, institui o regime de
previdência complementar para os deputados estaduais, altera a Lei
Complementar 132, de 7 1 2014, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Anexada a
PLC 61 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Teto Salarial, Regime Geral de Previdência Social, Deputado Estadual. Criação, Regime de Previdência Complementar, Deputado Estadual.
Assunto geral Deputado Estadual
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Anexada a
PLC 61 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Teto Salarial, Regime Geral de Previdência Social, Deputado Estadual. Criação, Regime de Previdência Complementar, Deputado Estadual.
Assunto geral Deputado Estadual
Previdência Social
Documentos
Tramitação
13/12/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PLC 61 2016, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PLC 61 2016, ao qual estava anexado.
06/12/2016
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação desta proposição, ao Projeto de Lei Complementar 61 2016, do Governador do Estado e da Mesa da Assembleia, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 18.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação desta proposição, ao Projeto de Lei Complementar 61 2016, do Governador do Estado e da Mesa da Assembleia, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 8/12/2016, pág 18.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.