PL PROJETO DE LEI 982/2023
PL 982/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição em todo território de Minas Gerais da
participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada
LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de
comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social,
material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao
citado evento.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições anexadas
PL 1031 de 2023
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação de material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao evento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições anexadas
PL 1031 de 2023
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação de material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao evento.
Documentos
Tramitação
01/08/2023
PL 1031 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 13.
Plenário
PL 1031 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 13.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 6. Anexe-se ao PL 2649 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 6. Anexe-se ao PL 2649 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.