PL PROJETO DE LEI 1031/2023
PL 1031/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na
Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Anexada a
PL 982 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada LGBTQIA+ no Estado, bem como a divulgação de material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao evento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Anexada a
PL 982 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada LGBTQIA+ no Estado, bem como a divulgação de material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao evento.
Documentos
Tramitação
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 982 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 982 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.