PL PROJETO DE LEI 2649/2021
PL 2649/2021
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Dispõe sobre a proibição de publicidade, por meio de qualquer veículo
de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências
sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
348 a favor
217 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2021
Proposições anexadas
PL 3189 de 2021
PL 982 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO TPA DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Liberdade Sexual, Referência, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Multa, Fechamento, Estabelecimento Comercial, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
(LGBT)
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2021
Proposições anexadas
PL 3189 de 2021
PL 982 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO TPA DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Liberdade Sexual, Referência, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Multa, Fechamento, Estabelecimento Comercial, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
(LGBT)
Documentos
Tramitação
05/07/2023
PL 982 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 6.
Plenário
PL 982 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 6.
30/09/2021
PL 3189 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 14.
Plenário
PL 3189 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 14.
13/07/2021
Ofício da Sra Erica Malunguinho, deputada estadual de São Paulo, solicitando que a Casa empreenda esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 102.
Plenário
Ofício da Sra Erica Malunguinho, deputada estadual de São Paulo, solicitando que a Casa empreenda esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 102.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
05/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2021.