PL PROJETO DE LEI 91/2023
Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o
furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias,
transformadores e placas metálicas no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Anexada a
PL 3684 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece penalidades para pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir,armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam produto de crime.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Anexada a
PL 3684 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece penalidades para pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir,armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam produto de crime.
Documentos
Tramitação
07/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 3ª Reunião Ordinária desta sessão legislativa, realizada em 21/2/2024, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 3684 2022, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3684 2022, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 3ª Reunião Ordinária desta sessão legislativa, realizada em 21/2/2024, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 3684 2022, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3684 2022, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 21/3/2024, pág 80.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.