PL PROJETO DE LEI 825/2019
Dispõe sobre a instalação de válvulas de retenção de ar nos
hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais no Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
2 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2019
Proposições relacionadas
PL 1365 de 2019
PL 2017 de 2020
PL 2260 de 2020
PL 2317 de 2020
Proposições anexadas
PL 1131 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Instalação, Equipamento, Retenção, Ar, Hidrômetro, Abastecimento de Água, Solicitação, Consumidor. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saneamento Básico
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2019
Proposições relacionadas
PL 1365 de 2019
PL 2017 de 2020
PL 2260 de 2020
PL 2317 de 2020
Proposições anexadas
PL 1131 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Instalação, Equipamento, Retenção, Ar, Hidrômetro, Abastecimento de Água, Solicitação, Consumidor. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saneamento Básico
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1365 2019, 2017 2020, 2260 2020 e 2317 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1365 2019, 2017 2020, 2260 2020 e 2317 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 132.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 132.
23/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 61. Recebido na DCC em 23/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 61. Recebido na DCC em 23/6/2021.
15/12/2020
PL 2317 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 11.
Plenário
PL 2317 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 11.
24/11/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/11/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26.
10/11/2020
PL 2260 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/11/2020, pág 6.
Plenário
PL 2260 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/11/2020, pág 6.
23/06/2020
PL 2017 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 48.
Plenário
PL 2017 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2020, pág 48.
05/02/2020
PL 1365 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 4.
Plenário
PL 1365 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 4.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3856 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3856 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
24/09/2019
PL 1131 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/9/2019, pág 9.
Plenário
PL 1131 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/9/2019, pág 9.
17/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
05/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 10/6/2019.