PL PROJETO DE LEI 2017/2020
PL 2017/2020
Agora
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Altera a Lei 12645, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras providências.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Instalação, Equipamento, Retenção, Ar, Hidrômetro, Abastecimento de Água, Solicitação, Consumidor, Ausência, Pagamento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Instalação, Equipamento, Retenção, Ar, Hidrômetro, Abastecimento de Água, Solicitação, Consumidor, Ausência, Pagamento.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
23/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 48. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 48. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.