PL PROJETO DE LEI 668/2003
INSTITUI O PROGRAMA "PRIMEIRO EMPREGO" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Origem
MSG 44 de 2003
Proposição de Lei PRL 15590 2003
Proposições anexadas
PL 310 de 2003
PL 804 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. PROGRAMA, EXECUÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, PREPARAÇÃO, TRABALHO, ESTÁGIO. CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROJETO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, RESSARCIMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), PARTE, CUSTO, ESTAGIÁRIO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROJETO, ESTÁGIO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, GRUPO TÉCNICO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMPREGO, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 5: DESTINAÇÃO, VAGA, PROGRAMA, MENOR, HIPÓTESE, TÉRMINO, TRATAMENTO, COMBATE, VÍCIO, DROGA, ALCOOLISMO. EMENDA 6: GARANTIA, ESTAGIÁRIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE PESSOAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS. DETERMINAÇÃO, FAIXA, IDADE, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PARENTE, EMPREGADOR, SÓCIO, EMPRESA, DIRIGENTE, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, CONTRATO. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, CONTRATO, ESTÁGIO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, GRUPO TÉCNICO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. COMPETÊNCIA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO TÉCNICO, OBSERVAÇÃO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSOCIAÇÕES, MUNICÍPIOS, (ALMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Origem
MSG 44 de 2003
Proposição de Lei PRL 15590 2003
Proposições anexadas
PL 310 de 2003
PL 804 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. PROGRAMA, EXECUÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, CENTRO, PROMOÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, PREPARAÇÃO, TRABALHO, ESTÁGIO. CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROJETO, ESTÁGIO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIO, RESSARCIMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), PARTE, CUSTO, ESTAGIÁRIO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROJETO, ESTÁGIO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, GRUPO TÉCNICO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMPREGO, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 5: DESTINAÇÃO, VAGA, PROGRAMA, MENOR, HIPÓTESE, TÉRMINO, TRATAMENTO, COMBATE, VÍCIO, DROGA, ALCOOLISMO. EMENDA 6: GARANTIA, ESTAGIÁRIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE PESSOAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA, OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, RENDA, DESTINAÇÃO, JUVENTUDE. IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS. DETERMINAÇÃO, FAIXA, IDADE, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PARENTE, EMPREGADOR, SÓCIO, EMPRESA, DIRIGENTE, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, CONTRATO. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, CONTRATO, ESTÁGIO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, GRUPO TÉCNICO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA. COMPETÊNCIA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO TÉCNICO, OBSERVAÇÃO, INDICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSOCIAÇÕES, MUNICÍPIOS, (ALMG).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15590 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15590 PARA SANÇÃO.
16/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 1.
15/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
15/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 3.
14/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA
14/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 24 COL 2.
12/07/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2003, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2003, PÁG 42 COL 2.
12/07/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDA 5; DEP. WELITON PRADO E OUTROS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2003, PÁG 45 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDA 5; DEP. WELITON PRADO E OUTROS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2003, PÁG 45 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA.
11/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 3.
11/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 25/6/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
30/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2003.