PL PROJETO DE LEI 65/2023
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Aumenta o número de parcelas mensais para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Aumenta o número de parcelas mensais para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Documentos
Tramitação
21/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
28/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 11. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 11. Anexe-se ao PL 1336 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.