PL PROJETO DE LEI 593/2023
PL 593/2023
Agora
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Institui autorização para o ensino de tópicos básicos e avançados de
cidadania, respeito, disciplina e segurança.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Anexada a
PL 5146 de 2018
Indexação
Resumo Autoriza as escolas de ensino infantil e fundamental a incluir em seu currículo conteúdos para o ensino de cidadania, respeito, disciplina e segurança, a serem ministrados por docentes com formação militar. Autoriza a criação e concessão de bolsas de estudo e prêmios de desempenho e determina a criação de benefícios fiscais às empresas que realizarem doações para custeá-los.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Anexada a
PL 5146 de 2018
Indexação
Resumo Autoriza as escolas de ensino infantil e fundamental a incluir em seu currículo conteúdos para o ensino de cidadania, respeito, disciplina e segurança, a serem ministrados por docentes com formação militar. Autoriza a criação e concessão de bolsas de estudo e prêmios de desempenho e determina a criação de benefícios fiscais às empresas que realizarem doações para custeá-los.
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.